A contrapartida da matéria é o congelamento dos salários dos servidores públicos por, pelo menos, dois anos. O projeto dá prazo de mais de 20 anos para os estados pagarem as dívidas com a União e outros 10 anos para o pagamento de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), além de desconto de 40% nas prestações mensais da dívida por dois anos.
Também não há concessão de aumento real e o projeto prevê ainda a privatização de empresas estatais implícita na possibilidade de a União aceitar ativos pertencentes aos Estados – empresas públicas e participações acionárias majoritárias – para futura alienação.
Diversas entidades nacionais, incluindo o Sindipúblicos, se articularam em Brasília com deputados federais pedindo a retirada de pontos que alterariam os direitos dos servidores públicos.
No entanto, na avaliação dos sindicatos, é preciso aumentar a pressão dos servidores para garantir que seja efetivamente aprovada sem pontos que venham prejudicar o serviço público e a sociedade, como era a proposta inicial pactuada entre os governos estaduais e federal, por isso a campanha foi lançada.
Para o Sindipúblicos, o projeto irá prejudicar toda a sociedade ao praticamente extinguir o serviço público, com o aumento de terceirizações e privatizações e congelamento de salários.
Para a entidade, o poder público deveria reforçar a cobrança de empresas sonegadoras, que devem bilhões aos cofres públicos. O Sindipúblicos também defende que os entes públicos sejam mais rigorosos nas concessões de renúncias fiscais, fazendo uma revisão das leis que concederam bilhões em benefícios a outras empresas.
Paralisação
Nesta quinta-feira (14), os servidores técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) participam do Dia de Lutas com Paralisação Nacional, contra a aprovação do PL 257 e também é contra a reedição da reforma da previdência, que visa prejudicar as mulheres e aumentar o percentual de contribuição dos trabalhadores.
A concentração para o Dia de Lutas será na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), no campus de Goiabeiras, a partir das 8 horas. Ali, a categoria vai decidir sobre as ações que serão realizadas.
A partir das 14 horas, no Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), no campus de Maruípe, em Vitória, está prevista a realização de uma mesa de debate sobre a reforma da previdência.
