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Sindipúblicos promove seminário sobre mudanças propostas na Reforma Previdenciária

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) promove, nesta quinta-feira (15), um seminário no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para discutir todas as mudanças propostas na Reforma da Previdência encaminhada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional. Diversas lideranças sindicais foram convidadas para compor a mesa de debates.

Os participantes vão apresentar dados das previdências estadual e do regime próprio, além de ressaltar os principais impactos que as mudanças irão ocasionar para os servidores e trabalhadores que ainda não se aposentaram.

O governo estadual afirma que há um “rombo” no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) para justificar a necessidade de reforma, apontando que precisa fazer aporte para garantir os pagamentos.

No entanto, esse suposto “rombo” é resultado da má gestão das contribuições dos servidores, sendo que os servidores atendidos pelo fundo financeiro do IPAJM contribuíram a vida inteira para terem direito à aposentadoria, mas não houve capitalização dos recursos pelo governo.

Esse fundo financeiro atende a servidores que ingressaram no Estado até 2004 – quando foi criado o Fundo Previdenciário – e o “rombo” é anterior a essa data. De acordo com os cálculos, existe uma curva nessas aposentadorias que no início tende a ser ascendente, mas se estabiliza e necessariamente será descendente. Os servidores do fundo financeiro deixarão, portanto, de receber os benefícios, seja por óbito ou pela falta de dependentes.

Já o fundo previdenciário, criado em 2004, é superavitário, já que a contribuição dos servidores é aplicada no mercado financeiro. Este fundo, somente em março de 2016, arrecadou mais de R$ 62 milhões e pagou de benefícios apenas R$ 1,9 milhões, e tem em caixa mais de R$ 2 bilhões sendo investidos em fundos no mercado financeiro.

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