O Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da intransigência do governo do Estado, que se recusa a fixar uma data-base e o reajuste dos salários da categoria relativo a 2015.
O sindicato figura como “amicus curiae” (alguém que, mesmo sem ser parte, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir em processo) no Recurso Extraordinário nº 565.089/SP, que está sendo apreciado pelos ministros do Supremo.
Nessa ação, segundo o sindicato, será decidido o período do ano em que deve ser feita a recomposição dos vencimentos, bem como o índice mínimo que deve ser utilizado para recomposição. Ainda nessa ação, o STF analisa o direito dos servidores a perdas e danos pelo não deferimento anual do reajuste.
Paralelo ao ingresso do Sindipúblicos no processo, está sendo ajuizada ação no próprio Estado, solicitando a fixação de uma data-base para o reajuste; a eleição de um índice estadual que venha a recompor as perdas nos vencimentos decorrentes da inflação; bem como as perdas e danos nos anos não alcançados pela prescrição, em que não foram concedidos reajustes aos servidores públicos do Estado.
O sindicato ainda estuda recorrer a outras instâncias, inclusive internacionais, para denunciar as frequentes violações por parte do governador Paulo Hartung às prerrogativas constitucionais e às convenções ratificadas pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
