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Sindipúblicos vai ao STF em busca de concessão da revisão anual dos vencimentos

Diante a negativa do governador Paulo Hartung (PMDB) em fixar uma data-base e conceder a revisão geral anual dos salários dos servidores em 2015, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Justiça estadual na tentativa de garantir os direitos dos servidores.

No STF, o sindicato está ingressando como amicus curiae (termo técnico para designar terceiro interessado) no Recurso Extraordinário nº 565.089/SP que é apreciado pelos ministros da Corte Federal.

Nessa ação será decidido o período do ano em que deve ser feita a recomposição dos vencimentos, bem como o índice mínimo que deve ser utilizado para recomposição.  Ainda nessa ação, o STF analisa o direito dos servidores a perdas e danos pelo não deferimento anual do reajuste.

Paralelo ao ingresso do Sindipúblicos no processo no STF, a entidade vai ajuizar ação no próprio Estado, solicitando a fixação de uma  data-base para o reajuste;  a eleição de um índice estadual que venha a recompor as perdas nos vencimentos decorrentes da inflação; bem como as perdas e danos nos anos não alcançados pela prescrição, em que não foram concedidos reajustes aos servidores públicos do Estado.

O Sindicato ainda estuda recorrer a outras instâncias, inclusive internacionais, para denunciar as frequentes violações por parte do governador às prerrogativas constitucionais e às convenções ratificadas pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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