O Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica (Sindsmuc) reuniu documentos e tem denunciado que a subsecretária de saúde do município, Menara Ribeiro Magnago de Hollanda Cavalcante, tem recebido o dobro do salário-base, fruto de uma série de penduricalhos que tem acumulado, além do salário base de R$ 4,5 mil. Com os artifícios, a servidora tem equiparada sua remuneração à do secretariado, que recebe cerca de R$ 8 mil.
Em dezembro do ano passado, Menara, que é esposa do secretário de gestão e planejamento, Rodrigo Magnago de Hollanda, recebeu R$ 23 mil brutos, valor registrado em contracheque no portal da transparência do município. Sua remuneração líquida chegou, no mês citado, a quase R$ 14 mil.
De acordo com o vereador professor Elinho (PV), a servidora nomeada pelo prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, o Juninho (Cidadania), é comissionada como subsecretária de saúde e recebe mais que a própria titular da pasta. “Infelizmente, não há ilegalidade no caso que nos permita encaminhar os fatos ao Ministério Público, mas é totalmente imoral, já que marido e mulher possuem altos cargos na administração pública e recebem inúmeras comissões que somadas resultam nos valores já mencionados, ultrapassando até o salário do prefeito”, explicou o vereador, que completa: “Essa imoralidade nada mais é do que premiar os amigos do rei! Marido e mulher ocupam cargos em pastas diferentes no Poder Executivo porque o prefeito tem a discricionariedade de estipular cargos e salários comissionados por lei, explicou”.
A denúncia foi feita por um servidor ao Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica (Sindismuc). “Enquanto eu, que sou servidor da saúde, trabalho minhas 40 horas por um salário defasado, tem subsecretária que não precisa trabalhar na secretária de saúde e ainda ganha super salário ilegal. Socorro sindicato!”.
No contracheque de dezembro, constam três gratificações para Menara, R$ 1.170,93 por participar da Junta de Impugnação Fiscal e Jari, R$ 1.500,00 por participar do Conselho Municipal e mais R$ 1.400,00 por integrar um Grupo de Estudo, além de R$ 14.650, 21 de décimo terceiro, R$ 200 de auxílio alimentação e o salário-base de R$ 4.270,46, somando, no total, R$ 23.191,60. Com os descontos, neste mês Menara recebeu perto de R$ 14 mil.
Já para o presidente do Sindismuc, Luciano Constantino, a situação da subsecretária pode ser enquadrada como ilegal e deve ser denunciada ao Tribunal de Contas pela entidade sindical. “Há denúncia de que ela tem recebido até gratificação restrita aos funcionários do setor de Recursos Humanos, conforme publicado no Diário Oficial em 18 de março de 2019. Também impressiona um décimo terceiro de R$ 14 mil. É um absurdo e uma afronta para os demais servidores que, muitas vezes, recebem abaixo do salário mínimo, tendo que ter a remuneração complementada”.
Luciano completa: “Vemos um contracheque cheio de penduricalhos para a subsecretária, enquanto os servidores só recebem migalhas. E mais: como ela pode estar desempenhando seu papel de subsecretária se está escalada para tantas comissões remuneradas?”.
No último dia 20, Menara foi nomeada por Juninho para mais uma comissão pela portaria 042, como presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. Ainda não se sabe se haverá gratificação pelo cargo.
Irregularidades na iluminação pública
Não é a primeira vez que a gestão do prefeito Juninho é acusada de irregularidades. Neste mês, acatando representação impetrada pelo vereador Professor Elinho (PV), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) intimou a Prefeitura de Cariacica se manifestar e encaminhar a cópia integral do processo que deu origem à Concorrência Pública nº 006/2019, de modernização do parque de iluminação pública do município, estimada em R$ 115 milhões.
De acordo com a Decisão Monocrática 0019/2020, assinada pelo conselheiro relator Sergio Aboudib Ferreira Pinto, há fortes indícios de superfaturamento e ilegalidades no procedimento, uma vez que o Conselho Municipal de Iluminação Pública não deliberou sobre a despesa, nem tampouco vem se reunindo na atual gestão.
Se não cumprir a decisão do TCE, o prefeito Juninho (Cidadania), a secretária municipal de serviços, Ana Emilia Gazel Jorge, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Eliza Coelho de Oliveira Valvassori, poderão ser multados nos termos da Lei Orgânica nº. 621/2012 (Lei Orgânica do TCE-ES). O procedimento licitatório, que seria realizado no último dia 15, foi cancelado.
O vereador Elinho ressaltou ainda que, por se tratar de último mandato da gestão do atual prefeito, tal contratação poderia vir a comprometer a próxima disputa eleitoral, mesmo que não haja na lei proibição para licitar em período eleitoral, conforme aduz o representante.
Impeachment
Em fevereiro de 2019, por 12 votos a quatro, a Câmara de Cariacica rejeitou o pedido de impeachment de Juninho, também apresentado pelo vereador Professor Elinho. O vereador, que já foi secretário do primeiro mandato de Juninho, acusa o prefeito de supostos crimes de responsabilidade, com pedido de cassação de mandato.
Na época, a denúncia foi acatada pelos vereadores Edson Nogueira (MDB), Sérgio Camilo (PSC), Ilma Siqueira (PSDB) e Celso Andreon (PRTB), sendo registrada ainda a ausência de André Lopes (PT). Os demais votaram contra o pedido de impeachment, levando o presidente da Câmara, César Lucas (PV), a arquivar o processo.
O processo de cassação do prefeito Juninho vem desde o ano passado. Começou a ser encabeçado pelo vereador Sérgio Camilo, sem, no entanto, prosseguir. Com o vereador Professor Elinho, tem atualmente mais de 800 páginas.
A denúncia, na ocasião, foi baseada em suposta contratação indevida de uma empresa e irregularidades no repasse de dinheiro da Prefeitura para a Câmara de Vereadores. Segundo o vereador, a denúncia apontava indícios de problemas na atual administração, mas os argumentos apresentados não convenceram a maioria dos vereadores, sendo a proposta rejeitada.
A matéria foi rejeitada por Amarildo Araújo (PMB), Edgar do Esporte (PMN), Broinha (PMN), Itamar Freire (PDT), Joel da Costa (PPS), Jorge da Rocha Cardoso (PEN-Patri) – Jorjão -, Lelo Couto (PR), Leo do IAPI (PDT), Renato Machado (DC), Romildo Alves (PP), Wander Portilho (PRP) e Welington Silva (PRTB).
