Os servidores que acompanhavam a sessão se manifestaram contra a decisão com palavras de ordem, como “vergonha” e “anexo de Paulo Hartung” e saíram em protesto pelos corredores do TJES, realizando um pequeno ato em frente ao tribunal.
De acordo diretor jurídico do Sindipúblicos, Amarildo Santos, o governador Paulo Hartung (PMDB) está criando uma conta que deverá ser paga no futuro. Ele ressalta que o Sindipúblicos vai recorrer a instâncias superiores, através de uma Reclamação Constitucional, visto que há um agravo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) – de decisão que determina o pagamento – parado há um ano e meio nas mãos da desembargadora Janete Vargas Simões. Este recurso pede que o auxílio não seja pago de imediação, mas que se analise a questão dos pagamentos retroativos.
A paralisação das ações que pedem a concessão de auxílio alimentação prejudica servidores que ingressaram com ações por meio de sindicatos, associais e, até mesmo, aqueles que entraram com ações individuais.
A frustração dos servidores é ainda maior diante do fato que o processo mais avançado que tramita na Justiça, do Sindipúblicos, tenha ficado mais de um ano parado. O processo ficou tanto tempo aguardando julgamento pela magistrada que o caso foi denunciado pelo sindipúblicos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão de submeter ao Pleno o julgamento do mérito da ação foi tomada para evitar entendimentos conflitantes a respeito do direito dos servidores que recebem por subsídio receber o auxílio alimentação. No entendimento do Sindipúblicos, no entanto, não há controvérsia, já que todas as decisões em primeira instância foram pela concessão do auxílio.
Para a entidade, qualquer decisão contrária ao recebimento do auxílio será uma contradição, já que os próprios magistrados que estarão julgando recebem por subsídio e ganham o auxílio-alimentação.
A ação movida pelo Sindipúblicos contra o Estado é a mais adiantada na Justiça estadual. Até mesmo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já determinou o pagamento do auxílio, o que foi negado pelo governo.
O Sindipúblicos entende que este é um direito que deve ser assegurado indistintamente a todos os servidores por ser uma verba indenizatória. Por isso, desenvolveu uma tese de inconstitucionalidade desta lei, que foi recebida pelo judiciário do Estado, que declarou a inconstitucionalidade da lei que criou o subsídio.
