Os trabalhadores da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) vão entrar em greve por 12 horas nesta quinta-feira (28), a partir das sete horas da manhã. A decisão foi tomada em assembleia da categoria, realizada no último dia 20. A reivindicação é pela assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020, que já está com todas as cláusulas fechadas e aprovadas entre as comissões do Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), que representa os trabalhadores, e a Codesa.
A empresa alega que aguarda o fechamento do ACT das companhias docas do Rio de Janeiro e de Santos (SP) para liberar o acordo no Estado, mas a categoria não aceitou esperar mais. A data-base, que é em junho, foi prorrogada por quatro vezes. A última prorrogação venceu no dia 15 de novembro. Os trabalhadores também reivindicam uma posição da diretoria da Codesa sobre o destino dos empregados com a ameaça de privatização das companhias docas.
Luta contra privatização
O Suport-ES, que representa os trabalhadores da Codesa, tem lutado contra a privatização da empresa pública, prevista para até março de 2020. O presidente da entidade, Ernani Pereira Pinto, junto com dirigentes de 27 sindicatos da área de todo o Brasil, participou, mês passado, de reunião em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a deputada federal Rosana Valle (PSB-SP), para buscar soluções.
Os trabalhadores pediram a interferência de Maia para que as cidades portuárias sejam ouvidas e participem da discussão. Afinal, os municípios serão os primeiros impactados com a mudança de gestão dos portos.
Ele afirma que a Codesa já trabalha num cronograma de modelagem da desestatização. Segundo Ernani, a gestão atual da empresa pública está pautada numa agenda de reuniões e viagens internacionais que visam avaliar outros exemplos no exterior para definir o que será utilizado no Estado. Além disso, especialistas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), representantes da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura, Ministério da Economia, Consultorias PwC e Modal estiveram na companhia docas nas últimas semanas avaliando o cenário capixaba.
Futuro dos servidores
Nesse processo, o futuro dos servidores também é incerto, tanto os que têm vínculo de empregados públicos, por meio de concurso, quanto os que são comissionados. O governo federal anunciou, em agosto deste ano, a ampliação do seu programa de privatizações e concessões. No total, 17 empresas fazem parte da lista de desestatizações, que inclui novos projetos e outros que já estavam previstos. Entre eles estão a Codesa e os Correios, o que deve afetar mais de dois mil servidores no Espírito Santo.
Para Ernani Pereira Pinto, com a discussão do projeto de lei que deve flexibilizar a estabilidade dos servidores públicos, os riscos de demissão ainda são maiores.
