O Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação e Afins do Espírito Santo (Sindialimentação/ES) reconquistou, na Justiça, o direito dos trabalhadores da Chocolates Garoto de receberem a cesta natalina anual, com produtos feitos por eles próprios.
Após duas decisões judiciais favoráveis ao Sindicato, a Chocolates Garoto assinou acordo para voltar a entregar a cesta natalina, num valor aproximado de R$ 150,00, todos os anos a partir deste dezembro de 2018, e também que faça a entrega retroativa a todos os empregados ativos nos meses de dezembro de 2016 e 2017.
A lista anexada à ação (processo nº 0001824-18.2016.5.17.0007, no Tribunal Regional do Trabalho – 17ª Região) aponta 4.103 trabalhadores, mas outros, que estavam ativos nos meses mencionados e não constam na lista, podem requerer igualmente o direito a receber.
O presente anual era uma tradição de enorme valor sentimental para os empregados e suas famílias. Mas que foi suspenso pela Nestlé de forma arbitrária, às vésperas do Natal de 2016, surpreendendo a todos os empregados. “Isso causou uma comoção, uma angústia. Essa cesta tem uma simbologia natalina muito importante pra nós”, explica a presidente do Sindialimentação/ES, Linda Morais.
Desde a suspensão, o Sindicato realizou vários protestos nas ruas, em seu informativo institucional, na imprensa e, finalmente, judicializou o caso. “A gente não consegue entender como o trabalhador não consegue levar pra casa aquilo que produz. Sempre foi um benefício que ele recebeu. Por que a empresa mudou isso?”, indaga Linda.
Em um dos protestos, os empregados vestiram uma camiseta que dizia “Sai de cima da nossa cesta” e foram até a festa anual da Nestlé, com gritos de ordem acusando a empresa de “miserável e pirracenta”.
“Ela tirou uma cesta que tem um valor emocional muito grande. E sem motivo, porque ela tem sim condições de continuar entregando as cestas. Foi uma pirraça da parte dela, uma atitude mesquinha”, explana a presidente do Sindicato.
O valor monetário, de R$ 150,00, é menos significativo que o valor afetivo, este, incomensurável. “É um desprezo, uma forma de dizer que não valoriza o trabalhador. A Nestlé virou o rosto contra o trabalhador”, metaforiza.
Com a vitória na Justiça, o Sindialimentação/ES conseguiu que a empresa beneficie também os trabalhadores de todas as suas demais fábricas. “Foi o que a diretoria da Nestlé nos informou na última reunião”, conta Linda.
Segundo o site corporativo da Nestlé, o Brasil possui 31 unidades industriais, em oito estados, totalizando vinte mil colaboradores diretos.
A vitória também serve de exemplo para a necessidade de manter a união da categoria, em torno do Sindicato, para que outras conquistas sejam efetivadas, principalmente diante de um cenário de ataque aos direitos do trabalhador.
“É preciso que os trabalhadores tenham essa vontade de lutar unidos. O sindicato é a única entidade que pode lutar pelos direitos dos trabalhadores. Diante da Reforma Trabalhista, ele vai ter que se manter unido com o Sindicato, porque é quem vai poder lutar por seus direitos”, convoca a sindicalista.
Gigante mundial
A Nestlé foi fundada há mais de 150 anos na Suíça e é hoje a maior empresa de alimentos e bebidas do mundo. Está presente em 191 países e conta com 328 mil colaboradores, que produzem mais de duas marcas de produtos, dentre os quais alguns ícones globais, como Nescafé ou Nespresso, e favoritos locais como Ninho.
No Brasil, instalou sua primeira fábrica em 1921, na cidade paulista de Araras, para a produção do leite condensado Milkmaid, que mais tarde seria conhecido como Leite Moça.
Hoje são 31 unidades industriais, localizadas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. São mais de 20 mil empregos diretos e outros 200 mil indiretos, responsáveis pela fabricação, comercialização e distribuição de mais de 1.000 itens.
A atuação da Nestlé Brasil abrange 15 segmentos de mercado e suas empresas coligadas estão presentes em 99% dos lares brasileiros, segundo pesquisa realizada pela Kantar Worldpanel.
Compra pode ser suspensa
A compra da Chocolates Garoto, feita em 2002, corre o risco de sofrer novo julgamento pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No mais recente lance da batalha judicial empreendida desde 2005 pela gigante suíça, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anunciou, em setembro deste ano, que negou o último recurso da Nestlé, mantendo uma decisão judicial de 2009, que determina ao Cade a realização de um novo julgamento da operação comercial.
Segundo reportagem publicada pelo jornal Estado de São Paulo no dia 20 de setembro, o Cade pode recorrer da decisão, mas não manifesta interesse nisso, o que indica que um novo julgamento será mesmo em breve agendado. Um dos principais motivos da possibilidade de revogação da compra da Garoto está o não cumprimento, por parte da Nestlé, do acordo negociado com o Cade em 2017 e que previa a venda de dez marcas, como Chokito, Serenata de Amor, Lollo e Sensação.
O julgamento da fusão Nestlé/Garoto é um dos casos mais emblemáticos da história do Cade. Na época, os julgamentos do Cade eram feitos depois de o negócio ter sido concretizado. Mas a briga judicial que se seguiu a ela contribuiu para mudar a legislação concorrencial em 2012, quando a concretização dos negócios passou a ficar condicionada ao aval do órgão antitruste.
