O futuro dos servidores da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), tanto os que têm vínculo de empregados públicos por meio de concurso e os que são comissionados, ainda é incerto diante da possível privatização da empresa, já anunciada pelo governo jair Bolsonaro. A entidade que representa a categoria, o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), se mobiliza para, além de protestos, apelar à bancada capixaba no Congresso Nacional de forma que os postos de trabalho sejam preservados. A luta é também para manter a gerência pública das atividades portuárias.
O governo federal já anunciou, neste mês, a ampliação do seu programa de privatizações e concessões. No total, 17 empresas fazem parte da lista de desestatizações, que inclui novos projetos e outros que já estavam previstos. Entre eles estão a Codesa e os Correios, o que deve afetar mais de dois mil servidores no Espírito Santo.
Ernani Pereira Pinto, presidente do Suport-ES, explica que com a discussão do projeto de lei que deve flexibilizar a estabilidade dos servidores públicos, os riscos de demissão ainda são maiores. No dia 10 de julho deste ano, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o PLS 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que regulamenta o artigo 41, inciso primeiro, da Constituição. O dispositivo determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”.
Para Ernani, além do risco de desemprego, os impactos também serão sentidos pela sociedade. “Os preços tendem a aumentar, algumas cargas não serão desembarcadas no Estado, terão que vir por outro modal. Com a privatização, a seletividade de cargas fica maior”, explicou. Além disso, para o sindicalistas, os trabalhadores avulsos estão ameaçados de verem seu volume de trabalho reduzidos, além dos pequenos operadores portuários.
Os estudos para indicar se há condições no mercado para concretizar a venda das estatais serão conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A análise também poderá recomendar a manutenção ou extinção da empresa. Sem falar em prazos, o governo citou outros tipos de concessões, o que pode incluir creches, presídios, unidades socioeducativas e parques, além de Unidades de Pronto-atendimento da saúde.
Mobilização desde 2017
A luta dos servidores da Codesa contra a privatização já é travada há alguns anos. Em outubro de 2017, os trabalhadores paralisaram suas atividades em defesa do porto com gestão pública. Em todo o País, os portuários lutam também contra mudanças no sistema de trabalho portuário, a redução da área de porto organizado e o monopólio empresarial nas administrações.
No dia 5 de setembro de 2017, foi feito o primeiro “Abraço ao Porto”, quando, de mãos dadas, os trabalhadores formaram uma corrente humana em torno do porto, mostrando à sociedade a necessidade de união das categorias para defender o patrimônio público.
As categorias temem a criação de um modelo portuário que consolidará monopólios e cartéis, fazendo com que cargas deixem de operar pelos portos locais.
