Trabalhadores portuários protestam contra a expansão de portos privados

Os trabalhadores portuários realizam, na próxima quinta-feira (22), um ato em defesa dos portos públicos de Vitória e Vila Velha. A manifestação dos trabalhadores é contra o adensamento (expansão) dos portos privados nas áreas dos públicos, em burla à Lei 12.815/13, que impede a expansão em uma instalação portuária já existente e em operação.

Para o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), esta tentativa de adensamento representa a entrega do patrimônio público para a iniciativa privada.

O Terminal Portuário de Vila Velha (TVV) e o Peiú requereram à Secretaria de Portos (SEP) a expansão de área arrendada para área contígua dentro da poligonal do porto organizado e a prorrogação contratual do arrendamento com a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). No entanto, estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Federação Nacional dos Portuários (FNP) mostram a viabilidade técnica operacional e econômica dessas áreas, o que impede as empresas TVV e Peiú de expandirem as áreas arrendadas para estes berços. Isso seria possível apenas se estivesse previsto no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário em vigor (PDZP-2001).

 

Os berços para os quais as empresas pretendem expandir são conceituadas como bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária.