Após 23 anos de espera, 89 funcionários e ex-funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER) irão receber os precatórios referentes ao processo para pagamento de perdas salariais causadas por planos econômicos. O dinheiro estará disponível no Banco do Brasil a partir desta sexta-feira (18).
O valor total dos créditos chega a R$ 48 milhões, já liberados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). De acordo com Fontenelle, esse era o precatório mais antigo do governo do Estado. O processo, com 56 volumes, começou a tramitar em 1992. Tinha um total de 404 reclamantes. Como alguns trabalhadores já faleceram, os herdeiros passam a ser beneficiários.
“Esses 89 credores são remanescentes. O pagamento deveria ter sido feito em 2012, mas o dinheiro só foi liberado agora. Com esse último repasse, será possível quitar todas as dívidas desse processo”, explicou o magistrado.
Outros precatórios
Também foram liberados alvarás para pagamento de precatórios de outras categorias profissionais. Serão contemplados 284 trabalhadores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), de um processo de 2002, cuja dívida ultrapassa R$ 7 milhões.
Na lista de alvarás, também estão precatórios preferenciais da Rádio e TV Estado (RTV). Foram liberados R$ 10 milhões para pagamento a 30 idosos e portadores de doenças graves.
Os outros precatórios a serem pagos este ano são referentes a 20 servidores do município da Serra e 267 profissionais da área de educação de Cariacica, cujos valores alcançam, respectivamente, R$ 570 mil e R$ 2 milhões.
Os credores dos precatórios devem procurar seus advogados para obter informações sobre a liberação dos alvarás.
De acordo com o juiz Luís Eduardo Fontenelle, após os pagamentos aos credores do Incaper e DER, o TRT vai aguardar outros repasses de dinheiro pelo TJES para dar continuidade ao pagamento dos demais precatórios do Estado, seguindo a ordem de antiguidade.
