O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, no escopo de uma ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES), que, para ocultar condições de trabalho insalubres, a Aeacruz Celulose (atual Fibria), cometeu fraude trabalhista. A ação teve início em 2008 e foi iniciada diante do acordo firmado entre a empresa e a antiga diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Químicos e Papeleiros do Estado (Sinticel-ES) no ano de 2006.
De acordo com a atual diretoria da entidade, a Fibria corrompeu a antiga diretoria para que fossem encerradas dezenas de reclamações trabalhistas coletivas que questionavam as condições insalubres e perigosas na empresa. No acordo, além da renúncia aos adicionais por insalubridade, os mais de R$ 20 milhões aos quais os trabalhadores teriam direito foram reduzidos a pouco mais de R$ 6 milhões e, em troca, a antiga diretoria recebeu R$ 1,5 milhão para fazer frente a “despesas diversas” que até o momento não foram esclarecidas.
O TST também reformou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES) que determinava a devolução do valor pago à antiga diretoria irregularmente. Para a atual diretoria isso é uma vitória, visto que os trabalhadores não poderiam ser penalizados a pagar o que foi usado para maquinar uma fraude.
Com o trânsito em julgado da ação – ainda cabe recurso à decisão do TST – caso seja favorável ao MPT, todos os processos reclamando pagamento de adicional por insalubridade poderão ser reabertos. O Sinticel ressalta que a vitória no TST reabrirá luta jurídica e política sobre as condições de trabalho na Fibria que, ao contrário do que a empresa alega, agridem a saúde dos trabalhadores.
O sindicato também aponta para a importância de revisão das contribuições previdenciárias devidas pela empresa, considerando o grau de risco, além de facilitar a obtenção de aposentadoria especial pelos trabalhadores.
