Com primeira parcela do socorro federal no caixa da gestão Casagrande, servidores tentam reverter congelamento de salários
Depois de se mobilizar por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que tenta reverter o congelamento de salários dos servidores públicos até final de 2021, contrapartida imposta pelo presidente Jair Bolsonaro para o socorro aos estados e municípios (Lei Complementar 173/2020) durante a pandemia da Covid-19, a Pública – Central do Servidor, que reúne entidades representativas do Estado, notificou o governo Renato Casagrande com um parecer técnico da Secretaria de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia, que tem servido como base para a defesa da manutenção das progressões e promoções, direitos apontados como constituídos e que, portanto, não se enquadrariam na vedação. No STF, a ação foi enviada ao plenário na última semana, consolidando-se como o único fio de esperança ao funcionalismo público capixaba e de todo o País, já que o acordo para o congelamento envolveu os 27 governadores e também o Congresso Nacional. A gestão Casagrande faz coro ao argumento de que a medida representa a “cota de sacrifício” de cada setor da sociedade para enfrentar o atual momento. No caso do Estado, quase 190 mil servidores municipais, estaduais e federais, algumas categorias com perdas salarias já acumuladas em 31,27%. Enquanto isso, a deputada federal Soraya Manato (PSL) publicou várias tabelas nas redes sociais nessa terça-feira (16), avisando dos valores da primeira parcela que caíram na conta, aliás, com atraso: R$ 226 milhões para o governo e R$ 135 milhões para os municípios. Na linha de embate contra Casagrande, a seguidora do presidente emendou: “vamos fiscalizar juntos esse dinheiro!”.
Reações
A ação que “andou” no Supremo é assinada pelo PT, fruto de iniciativa da Pública – Central do Servidor e da Federação dos Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco). O PDT apresentou outra sobre a mesma questão, apontando “golpes em desfavor da Constituição Federal”. Outras entidades em nível nacional se articulam no mesmo sentido.
Salvos por um triz
Por aqui, o congelamento só não deverá atingir outros mais de 15 mil servidores que fecharam reajustes escalonados antes da atual lei. O recente e tumultuado caso dos operadores da Segurança Pública, que instalou uma crise por dias, e os defensores públicos do Estado. Essas categorias terão reajustes anuais até 2022. Por que o termo deve? Até lá, vai saber se não aparece uma “brecha”…
Por um triz II
As associações da Frente Unificada de Policiais já correram com uma notificação interpelatória a Casagrande, ao procurador-geral, Rodrigo Francisco de Paula, e aos secretários Tyago Hoffmann (de Governo) e Lenise Loureiro (Gestão e Recursos Humanos), para que cumpram os pagamentos. O acordo foi consolidado em março deste ano. Logo depois teve início o isolamento social no Estado, com a calamidade pública decretada em seguida.
Leviano
Como as brigas não têm tido fim, a polêmica entre Capitão Assumção (Patri) – de novo ele! – e o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB), rendeu nota de repúdio. O partido de Neto criticou o comportamento “agressivo e violento” do deputado e chamou de “leviana e irresponsável” a atitude de proferir xingamentos a ele na sessão virtual da Assembleia no início deste mês. O caso se refere à crítica feita pelo prefeito, em uma live, a policiais que seguem o bolsonarismo a todo custo.
Dedo na ferida
“Na democracia não se faz oposição política com mentiras, calúnias e xingamentos, mas sim com argumentos”, complementou o PCdoB capixaba. Ao sair em defesa do prefeito, a nota lembrou ainda da prisão de Assumção por acusação de incitar a greve da PM em 2017. “Pelo visto, parece não ter aprendido a lição, pois continua propagando boatos e informações falsas”.
Muito além
A reação ‘a la Assumção” contra Neto Barros foi no embalo de uma outra nota, da Frente Unificada de Policiais, que foi além da fala do prefeito e a apontou como caluniosa a todos os profissionais da segurança, especialmente os PMs. A Associação de Cabos e Soldados entrou até com interpelação judicial para que Neto se explique. Ai, ai…
Cada uma…
Vetado na Assembleia Legislativa, o pedido de urgência para votação de projeto que proíbe o fechamento total de igrejas durante a pandemia foi aprovado na Câmara de Vitória nessa quarta-feira (17). De autoria do vereador Leonil (Cidadania), está na pauta do plenário. Os defensores da proposta insistem em tratar as igrejas a “hospitais espirituais”. Não, não!
Previdência
Por falar no legislativo da Capital, outra polêmica entrará em debate, nesta sexta-feira (19), às 16 horas. Será realizada audiência pública remota para debater as propostas da Reforma da Previdência Municipal, rejeitada pelos servidores. Entre os principais pontos, o aumento da contribuição de 11 para 14%, em plena pandemia do coronavírus.
Previdência II
Em maio passado, a base do prefeito Luciano Rezende (Cidadania) tentou aprovar o projeto na Câmara, mas houve resistência em plenário. As críticas são as mesmas em relação às mudanças efetivadas pelo governo e alguns municípios: o índice não é proporcional – o topo da pirâmide salarial terá o mesmo desconto que os servidores que estão lá embaixo.
PENSAMENTO:
“O mundo pode ser um palco. Mas o elenco é um horror”. Oscar Wilde
