Assassinato de adolescente x projeto bolsonarista de Callegari: os sinais de turbulência da próxima semana na Assembleia
Turbulências, debates acirrados e embates diretos. Esse é o cenário previsto para o plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana, quando entrará em pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2023, do deputado bolsonarista Callegari (PL), que pretende revogar a portaria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) que regulamenta o uso de câmeras acopladas aos uniformes de policiais penais durante ocorrências de intervenção e contenção no sistema prisional. A medida já vem sendo alvo de discursos sequenciais em plenário nos últimos dias, feitos por representantes do bloco da extrema direita, e de mobilização da categoria, que promete marcar presença nas galerias na próxima segunda-feira (6). Agora, porém, a questão registra novos contornos e gravidade. Com o assassinato à queima-roupa do jovem Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, em Pedro Canário, norte do Estado, a instalação de câmeras nos uniformes também de policiais militares voltou ao centro das cobranças oficiais, tanto por parlamentares, como a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Camila Valadão (Psol), como pela Defensoria Pública do Estado, que pede o uso do equipamento desde 2015. Representantes do próprio Governo Casagrande (PSB) também se posicionaram a favor, o que deve acelerar o estudo iniciado para definir a medida, já aplicada em outros estados, como São Paulo. Com a repercussão do caso envolvendo a PM – mais um! -, inclusive nacionalmente, a iniciativa bolsonarista deve encontrar terreno ainda menos fértil em plenário, mas não passará sem espalhar faíscas políticas para todo lado. É esperar para ver!
Estratégias
Nessa quarta-feira (1), Callegari chegou a lamentar a falta de análise do pedido de urgência de seu projeto e convocou os deputados a fazê-lo na segunda-feira. Nas redes sociais, associações representativas das polícias penais também convocam a categoria. No atual contexto, vai entrar em pauta, mesmo?
Bloco
Na mesma sessão, acompanharam Callegari nos argumentos os demais deputados bolsonaristas, Capitão Assumção e Lucas Polese, ambos do PL, quando já citaram a instalação de câmeras nos uniformes da PM, obviamente, com inúmeras críticas.
Pressa
Por outro lado, Camila Valadão oficiou, nessa quinta, o governo do Estado e Ministério Público Estadual (MPES), requerendo a instalação das câmeras. Já a Defensoria lembrou das ações impetradas para garantir os equipamentos tanto para os policiais penas, militares e civis – este último ainda sem sinal de intenção por parte do governo. A última ação civil pública, aliás, é recente, de 2022.
Pressa II
A deputada, que assumiu nesta semana o colegiado, rompendo a tentativa dos bolsonaristas de ocupar a função, também pediu o imediato afastamento dos cinco militares até o final das investigações; e a publicização dos nomes, patentes e números funcionais.
Segue…
Os policiais estão detidos. Já os nomes foram divulgados somente nessa quinta pela Justiça, após audiência de custódia. Os PMs envolvidos são: Leonardo Jordão da Silva, Samuel Barbosa da Silva Souza, Thafny Da Silva Fernandes, Tallisson Santos Teixeira e Wanderson Gonçalves Coutinho.
Não, mesmo!
Vale observar, nessa história, a postura em plenário de outro bolsonarista e do PL, Danilo Bahiense. Presidente da Comissão de Segurança, ele oficiou a PM, a PC e o MPES pedindo “rigor e celeridade nas apurações” e afirmou que “a cópia do Boletim Unificado, com relato apresentado pelos noticiantes, não corresponde com as imagens do videomonitoramento”.
No mais…
A pergunta, infelizmente, é sempre atual: até quando? As imagens são, de fato, estarrecedoras, e casos do tipo, com pequenas diferenças, recorrentes. Afinal, quem teme as câmeras e por quê?
Nas redes
“Temos que cortar o mal pela raiz. Hoje o governo quer instalar câmeras nos uniformes dos policiais penais, amanhã será a vez dos policiais civis e militares”. Callegari, deputado estadual pelo PL, em convocação nas redes sociais aos policiais penais, para apoio à votação do seu projeto na segunda-feira (6).
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