Atuação de Casagrande para emplacar Previdência não se repetiu na maioria dos estados: 13 endureceram os critérios
A atuação do governo Renato Casagrande para aprovar e sancionar as regras da nova Reforma da Previdência, sob protestos de servidores e com a justificativa da lei federal, não se repetiu na maioria dos estados brasileiros. Levantamento feito pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, divulgado na Folha de S.Paulo, revela que, oito meses depois das mudanças efetivadas pelo Governo Bolsonaro, somente 13 das 27 unidades da Federação aprovaram os critérios mais duros para os funcionários estaduais. Entre eles o Espírito Santo, que conseguiu aprovar a matéria logo depois na Assembleia, ainda em 2019, com sanção no último mês de janeiro, já garantindo a aplicação da reforma estadual. A lei da gestão socialista se enquadra entre os estados que alteraram a idade para aposentadoria e elevaram as alíquotas de contribuição previdenciária – de 60 para 65 anos (homem) e de 55 para 62 anos (mulher) e da alíquota de 11 para 14%, independentemente do salário de cada servidor. Oito estados elevaram apenas a alíquota desde então e seis não alteraram regra alguma, passado todo esse tempo. O “raio-x” da situação nacional me fez até voltar algumas casas, chegando na tramitação dos projetos na Assembleia Legislativa, em novembro. Precisaram só de seis dias para serem aprovados, após um acordão” com o presidente Erick Musso (Republicanos), resultado que fez com que entidades representativas colassem em Casagrande o título de “inimigo do servidor”. Mas era muita pressa, mesmo, hein?
Absurdo
No caso da idade, a mudança não era obrigatória, já a alíquota sim, porém, poderia ter sido adotado o modelo progressivo, variando de 7,5% a 22% (quem ganha acima de R$ 39 mil), proporcional aos salários do primeiro e último andar da pirâmide. Seria o mínimo, né? A regra atual, para variar, beneficia a elite do funcionalismo, já cheia de privilégios.
Absurdo II
A questão, demanda incansável de entidades, foi solenemente ignorada pelo governo, e agora se reproduz nas reformas municipais em análise nas Câmaras de Vereadores. Em plena pandemia, para não ter que debater ou mudar nada, mesmo!
Primeira fileira
No mesmo grupo do Estado, que alterou idade e alíquota, a Folha apontou o Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo. Nem todos, porém, adotaram a cobrança do mesmo índice para todo o funcionalismo público.
Segue…
Quem só elevou a alíquota: Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal. Quem ainda não fez nada: Amapá, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Tocantins. Neste último caso, os governadores negociam ampliação do prazo, que vence no próximo dia 31.
Afagos
Por falar em Casagrande e Erick, os dois trocaram elogios no oba-oba virtual realizado pela Assembleia nesta terça-feira (14), para conceder a Comenda Domingos Martins (maior honraria da Casa) ao vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, proposta pelo deputado Marcelo Santos (Podemos). Erick exaltou as medidas do governo na pandemia, Casagrande agradeceu a parceria do legislativo. E por aí foi.
O mundo se acabando…
…e a sessão ficou boa parte nisso, juntando ainda na tela o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Samuel Meira Brasil; o presidente do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun; o presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Gonçalves Sousa; a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade e o ex-Eder Pontes; o presidente da Associação dos Magistrados, Daniel Peçanha; o juiz auxiliar da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Sérgio Ricardo de Souza; e o coordenador da bancada capixaba, deputado Da Vitória (Cidadania). Dá pra imaginar, né?
‘Tá osso’
A tropa Bolsonaro que está nas ruas recolhendo assinaturas para criar o Aliança pelo Brasil tem pecado no serviço. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já listou 26 razões para recusar fichas de apoio. No Estado, a missão é comandada pelo ex-deputado federal Carlos Manato.
Ué…
O Senado informou, nesta terça, que oito parlamentares foram infectados pelo coronavírus desde o início da pandemia. Não tem, na lista, o senador capixaba Marcos do Val (Podemos). Ele divulgou tratamento com uso da hidroxicloroquina, quando comunicou ter sido “clinicamente diagnosticado” com a doença.
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Os medicamentos, alvos de muitas controvérsias e polêmica, permanece na lista de “bandeiras” de Do Val. Recentemente, ele anunciou que destinou R$ 11 milhões para a compra de azitromicina, ivermectina e hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19 no Estado. O governo Casagrande, como se sabe, é contra.
Nomes
Os infectados divulgados pelo Senado são o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Leila Barros (PSB-DF), Sérgio Petecão (PSD-AC), Nelsinho Trad (PSD-MS), o então senador Prisco Bezerra (PDT-CE), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rogério Carvalho (PT-SE) e Jayme Campos (DEM-MT).
PENSAMENTO:
“Um negócio que não produz nada além de dinheiro é um negócio pobre”. Henry Ford
