O novo líder do governo na Assembleia Legislativa, Freitas (PSB), mal, mal assumiu a função e já entrou em área de confronto que agrava ainda mais a situação do funcionalismo público com o governador Renato Casagrande. Ao lado da deputada Janete de Sá (PMN), da base governista, formou uma dupla e tanto para repetir privilégio de um passado muito recente, ao propor reajuste – de novo! – dos salários de quem já está no topo da pirâmide (governador, vice e secretariado), para beneficiar também – de novo! – outros cargos do mesmo topo (auditores fiscais, coronéis, delegados, médicos e consultores do Tesouro). Os dois parlamentares estavam na Assembleia no ano passado, quando manobraram junto a outros 20 deputados e ao ex-governador Paulo Hartung para garantir não 5% de reajuste, como concedido aos “pobres mortais” dos servidores, mais 18% (5% imediatos e 13% a partir de janeiro deste ano). A repercussão popular foi péssima, Hartung fingiu que não concordava e vetou parcialmente o projeto da então Mesa Diretora, e logo depois a Assembleia, num jogo combinado, derrubou o veto, gerando um reajuste cascata a 600 servidores do alto escalão que dependem da regra do abate-teto. O atual reajuste de 3,5% que a dupla Freitas-Janete quer garantir para quem já está ganhando a mais este ano, foi anunciado “a duras penas” por Casagrande aos servidores, depois de muito protesto e mobilização, e, se considerada a média salarial da maioria, virou um nada perto da nova alíquota de contribuição previdenciária de 14%. Na sequência, vieram outros poderes atrás do mesmo índice (Assembleia, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas), até aparecer essa proposta no mínimo fora de hora, e cuja votação na próxima semana terá muito a dizer, principalmente sobre o governado do Estado. Já vimos esse filme…
Perguntas
Um líder de Casagrande, outra deputada da base governista. Projeto sob encomenda? Lembrando que Enivaldo dos Anjos (PSD), o ex-líder, na semana passada já havia apresentado projeto similar, porém, destinado ao secretariado (essa foi a informação divulgada pela própria Assembleia).
Números
A aprovação do projeto da dupla Freitas-Janete vai jogar o salário de Casagrande, já a partir deste mês, para R$ 23,8 mil, consolidando o novo teto; o da vice-governadora Jaqueline Moraes para R$ 21,6 mil; e dos secretários para R$ 18,9 mil. Estão bons pra você?
Pra fechar o ano
Nos últimos meses, Casagrande viu intensificar a pressão para consolidar uma mesa de negociação com os servidores, que esperavam um reajuste de pelo menos 5,56% este ano, referente às perdas desde 2018 (ao todo somam 28,7%), quando Hartung concedeu os 5% após quatro anos de arrocho, para tentar sair menos desgastado do governo. A demanda não foi atendida, veio a Previdência estadual, e agora mais essa…
Escadinha
Se pensar nesses 5% de Hartung aplicados de imediato aos salários da alta cúpula em 2018 e, depois, nos 13% válidos a partir de janeiro deste ano, o saldo já tinha pulado de R$ 20,4 mil para R$ 23 mil no caso do governador; R$ 18,5 mil para R$ 20,8 mil para o cargo de vice; e R$ 16,2 mil para R$ 18,3 mil o secretariado. Não tinha ninguém “mal das pernas” nesse bolo, não!
Atropelos
Como ocorre todo final de ano, os deputados estão com pressa. O projeto já teve regime de urgência aprovado e deverá ser liquidado na próxima semana. A sessão desta quarta-feira (4) foi a prévia: apenas Sergio Majeski (PSB) votou contra a urgência, destacando exatamente a necessidade de se discutir com calma o aumento, considerando os 18% e o abate-teto.
Transparência
A propósito, cadê o detalhamento do impacto financeiro não só desta proposta como a dos 13% de aumento concedido este ano?
Vai que cola…
A renúncia de Erick Musso (Republicanos) ao novo mandato de presidente da Assembleia, que começaria ainda em 2021, tenta reduzir o desgaste à sua imagem e do legislativo. A manobra pegou muito mal, a pressão pipocou de todos os lados, inclusive na Justiça, e o jeito foi arrumar uma saída menos trágica para o caso. Quer dizer, em tese! A conferir!
Vai que cola II…
Para não admitir a jogada da PEC que garantiu a antecipação da disputa, realizada de forma inesperada e atropelada na última semana, Erick defendeu em nota, assinada também por outros 22 deputados, a constitucionalidade da medida e explorou os bastidores das eleições de 2020. Mas ainda tem muita bomba na Justiça prestes a explodir.
Vai que cola III
No campo da relação entre os poderes, também citada por ele para justificar o recuo, ainda sem previsão de zerar o jogo. Erick quebrou um acordo com Casagrande, ele reagiu, mas política, sabe como é…até o retorno da Assembleia em 2020, muita água pode rolar por debaixo dessa ponte.
PENSAMENTO:
“A parte que ignoramos é muito maior que tudo quanto sabemos”. Platão
