Fiança que liberou Carlos Alexandre Gutmann e Alexandre Farina da prisão não alcançou nem as “vantagens eventuais” da folha de pagamento do TJES
A altíssima folha de pagamento de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deste mês, disponibilizada no Portal da Transparência, referente ao mês de novembro, mostra que a fiança estipulada aos juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann, acusados de participar de um esquema de venda de sentenças na comarca da Serra, foi abaixo do que receberam somente de “vantagens eventuais”. No último dia 9, o Pleno do TJES determinou pagamento de R$ 100 mil a cada um deles para saírem da prisão preventiva, condição estabelecida desde setembro passado, alegando ter usado como base o valor dos salários mensais dos magistrados. Mas não considerou os tantos outros benefícios da classe. Somente neste mês, Farina recebeu R$ 151,6 mil dessas “vantagens eventuais”, somados a R$ 33,6 mil de salário e R$ 2,2 mil de auxílio. Tirando os descontos de Previdência Pública e Imposto de Renda, o líquido foi de R$ 176,7 mil. O caso de Gutmann não foi diferente, com uma pequena variação no auxílio, de R$ 2,6 mil, e nos descontos, R$ 11,8 mil, chegando a R$ 176,1 mil líquidos. Quer dizer, nos dois casos, quase o dobro da fiança, em uma única folha. Os juízes estão afastados do cargo, se tornaram réus em processo criminal, e são alvos de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). É aquela coisa…durma com esse barulho!
Lista extensa
As vantagens eventuais especificadas pelo TJES, sem apontar o valor separado de cada item, são: “abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza”…
Lista extensa II
…e mais: indenização de férias não gozadas; devolução IRRF/RRA (Importo de Renda/Rendimentos Recebidos Acumulativamente); parcelas do subsídio: juros e correção; Parcela Autônoma de Equivalência (PAE); gratificações pelo exercício na Justiça Eleitoral, de risco de vida, membro da Cepro, insalubridade e serviço noturno; vantagem de 1ª instância; férias prêmio indenizadas; e Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).
Capítulos
Farina e Gutmann são investigados da Operação Alma Viva, deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MPES), e chegaram a ser presos em julho, para não atrapalharem as investigações. Mas logo conseguiram um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em setembro, o mesmo órgão modificou as decisões liminares e determinou uma nova prisão, revista pelo Pleno do TJES, sob pagamento de fiança e atendimento a medidas cautelares.
Só dois
Na sessão que julgou o caso, o Pleno alegou excesso de prazo entre o recebimento da denúncia pelo MPES e pelo Tribunal. O relaxamento das prisões só recebeu votos contrários dos desembargadores Namyr Filho e Samuel Brasil Meira Jr.
Ponto de partida
Os magistrados apareceram no decorrer de outra investigação, do assassinato da médica Milena Gottardi, a mando do ex-policial e ex-marido Hilário Frasson, que está preso. O executor do crime, Dionatas Ales Vieira, afirmou em depoimento que Hilário queria ser julgado na Serra, devido a relações com um juiz, no caso, Farina. Daí, o MPES chegou na acusação de venda de sentenças.
Nomes
Os outros envolvidos são o empresário Eudes Cecato e o ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Estado (Amages). Cecato teria se beneficiado por decisão judicial assinada por Gutmann referente a imóvel na Serra, enquanto Farina é apontado como o intermediador do esquema, com participação de Hilário e Davi.
‘Punição’
Agora, o caminho até o resultado final do caso é longo. A pena máxima para os magistrados, que negam as acusações, é aquela conhecida aposentadoria compulsória. Continuam a receber salários, proporcional ao tempo de serviço.
‘Punição’ II
Vimos esse desfecho em outro escândalo da Justiça capixaba, a Operação Naufrágio, envolvendo então desembargadores – Josenider Varejão Frederico Pimentel e Elpídio José Duque (já falecidos), e a juíza Larissa Sarcinelli Pimentel.
Quantos anos mais?
Escândalo esse, a propósito, que demorou treze anos para tornar os acusados réus, com alguns já falecidos e outros com crimes prescritos. De 26 nomes, restaram 15. E tem muita água ainda para rolar, sem qualquer expectativa de desligar o forno da pizza ligado desde 2008, época da operação da Polícia Federal.
Pergunta que não quer calar…
Por que, para acessar a folha do TJES, que são informações públicas, tenho que obrigatoriamente informar meu nome completo e CPF?
Nas redes
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