A posição antecipada pelo governador Renato Casagrande até agora sobre o polêmico projeto do Ministério Público Estadual (MPES) está na contramão do pleito da Associação dos Servidores do MPES (Assempes). A poucos dias da decisão em relação às medidas do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, aprovadas na Assembleia Legislativa, a entidade defende o veto total do projeto, mas considera “estranho” que o governador seja contrário à concessão do 13º do auxílio-alimentação aos servidores, um direito já garantido para as categorias do executivo, enquanto, por outro lado, não descartou também de imediato a criação dos 307 cargos comissionados, uma bomba de gastos públicos que reforça a condenável prática do apadrinhamento. Estes são os dois pontos principais do projeto, cujo desfecho ainda permanece em aberto, à espera do prazo final de 15 dias de análise. A associação considera o veto total “um dever de Casagrande”, já que as medidas “ferem a moralidade pública e vão de encontro ao discurso do governo da necessidade de austeridade fiscal”. Desde a aprovação pelos deputados estaduais, sem qualquer debate, os servidores estão em campanha nas redes sociais pelo #vetagovernador e pretendem recorrer à Justiça. Veta tudo, Casão?!
Cortina de fumaça
O 13º do auxílio, aliás, a associação considera uma tentativa do MPES de desviar o foco do principal objetivo de Eder, que é a criação dos cargos comissionados em detrimento dos efetivos. A entidade defende o veto total, para então ser aberto o debate sobre o Plano de Cargos e Salários e a abertura de vagas para recompor o quadro de pessoal, por meio de concurso público.
Inconstitucional
Caso Casagrande não vete a criação dos 307 cargos, a Assempes avisa que o governo, a Assembleia e o MPES estarão descumprindo a Constituição Federal e ainda decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina proporcionalidade entre comissionados e efetivos. Com as novas cadeiras, serão 512 comissionados, mais do que os atuais efetivos.
‘Sorrateira’
O envio do projeto à Assembleia, sem diálogo com a entidade representativa, foi considerado pelos servidores uma medida “sorrateira e inesperada” da Procuradoria-Geral de Justiça. O sentimento da categoria é de “frustração, revolta e indignação”, aponta a Assempes. E ainda de constrangimento pela “criação exagerada de cargos comissionados numa instituição que fiscaliza e combate essa prática em diversos municípios”.
Só piora
As declarações infelizes e dignas de repulsa do presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (29), desta vez sobre o desaparecimento e a morte na ditadura militar de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), jogam luz novamente no livro Memórias de uma Guerra Suja, dos jornalistas Rogério Medeiros (fundador de Século Diário) e Marcelo Netto, lançado em 2012.
Só piora II
A obra reúne depoimentos do ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), Cláudio Guerra, sobre os crimes que cometeu a mando dos militares no período. Ele conta que incinerou dez corpos de militantes executados pelos militares em 1973. O pai de Felipe Santa Cruz aparece na lista dos corpos queimados em uma usina em Campos (RJ).
Só piora III
As declarações de Bolsonaro foram registradas em transmissão ao vivo pela internet enquanto cortava cabelo. O presidente afirmou que não foram os militares que mataram Fernando Santa Cruz, mas sim um “justiçamento da esquerda”. Várias reações foram registradas contra Bolsonaro.
Barrada
A eleição para a nova composição do Conselho Municipal de Saúde de Vitória impôs derrota ao grupo do prefeito Luciano Rezende e do deputado estadual Fabrício Gandini, ambos do Cidadania (ex-PPS). A Associação Comunitária de Jardim Camburi ficou na lanterna , com apenas dois votos – o penúltimo pior resultado, na frente apenas do Albergue Martin Lutero, com um. Eram 10 concorrentes para oito vagas.
Barrada II
A participação da entidade no Conselho era vista, nos bastidores, como prejudicial à isenção para o necessário debate sobre a área. Foram eleitas a Associação de Pessoas Vivendo o HIV, Associação Forte São João, Associação da Mata da Praia, Central dos Trabalhadores do Brasil, Força Sindical, Mitra de Vitória Pastoral da Saúde, Associação do Centro de Vitória e Albergue Ana Paula.
PENSAMENTO:
“A ignorância é o único mal”. Sócrates
