Juntos SOS ES Ambiental pede suspeição de deputados da CPI do Pó Preto

A ONG Juntos SOS ES Ambiental protocolou na manhã desta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa, um requerimento pedindo a suspeição dos membros da CPI do Pó Preto que receberam doações de empresas poluidoras. O requerimento atinge diretamente o deputado Gildevan Fernandes (PV), já que Marcelo Santos (PMDB) e Bruno Lamas (PSB) – que integram a Comissão de Meio Ambiente e fariam parte da CPI – já renunciaram aos seus cargos no colegiado.

 

No requerimento, a entidade cita o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A Resolução 1.775 prevê em seu Art. 5º: “IV – durante o exercício do mandato, em Comissão ou em plenário, ao iniciar-se apreciação de matéria que envolva direta ou indiretamente interesses patrimoniais, que o parlamentar declare em informe estar impedido de participar ou explique as razões pelas quais entenda como legítima sua participação na discussão e votação.

 

Na atual legislatura, ao todo, 14 deputados receberam doação de empresas poluidoras na campanha eleitoral do ano passado. O Código de Ética da Casa determina que, neste caso, seria necessário que as declarações de impedimento sejam publicadas no diário oficial e em jornal de grande circulação. 

 

Como a definição da composição foi anunciada antes da instalação da Corregedoria da Casa, o requerimento da Juntos SOS ES Ambiental pede que a Mesa Diretora determine a todos seus integrantes que receberam financiamento de empresas poluidoras que apresentem em 48 horas declaração em que se manifestem impedidos de participar da deliberação a respeito da composição e qualquer decisão a respeito da CPI do Pó Preto, já tomada ou que será deliberada neste plenário no futuro, ou expliquem as razões pelas quais entendam como legítima sua participação na discussão e votação.

 

Pede ainda que todos os deputados que receberam recursos de campanha das empresas poluidoras também se declarassem impedidos de participar da CPI do Pó Preto. A entidade também pede que sejam declaradas nulas as deliberações em que houve participação de integrantes impedidos, tanto no plenário como na CPI do Pó Preto.

 

Além da publicação no Diário do Legislativo da publicação da lista de todos os deputados que receberam doações de poluidoras, a entidade também solicita que se determine a instalação de processo disciplinar junto à Corregedoria da Casa dos deputados que, tendo recebido financiamento de empresas poluidoras, porventura não prestarem em 48 horas as declarações exigidas pelo Código de Ética.