A poluição do ar e o pó preto estão causando “centenas de internações para tratamento de doenças respiratórias e cardiovasculares, algumas levando a óbito, e milhares de atendimentos ambulatoriais, como bem registra inventário da Secretaria Estadual de Saúde, o que é considerado lesão corporal e homicídio pelo Código Penal”.
É com este argumento, entre muitos outros, que o presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, requereu ao Ministério Público Estadual (MPES) que enquadre a Vale e a ArcelorMittal, determinando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
No TAC, as empresas são obrigadas a reconhecer seus crimes, a se comprometer a pagar por eles, e não mais cometer as irregularidades. Muito diferente é o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), medida sem nenhuma eficácia e que as empresas costumam assinar no Estado, como as próprias poluidoras Vale e ArcelorMittal já fizeram.
No requerimento da Juntos SOS ES Ambiental, é lembrado ao MPES que, entre outras, sua função é “promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, como determina a Constituição Federal no artigo 129, inciso III. O requerimento é encaminhado à 12ª Promotoria Cível de Vitória, que tem como promotor Marcelo Lemos.
Depois de apresentar uma série de dados sobre os danos causados pela ArcelorMittal e Vale, a ONG requer que o MPES determina, através de TAC, que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a Secretária de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) cumpram a o que é o determinado na Resolução Conama nº 382/2006 e Resolução nº 436/2011.
Entre outros pontos, a legislação exige que sejam estabelecidos limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas. E no requerimento ao MPES, é lembrado que a poluição deve ser controlada na fonte, seja por meio de equipamentos de controle do tipo “fim de tubo”, seja utilizando processos menos poluidores, que são largamente conhecidos e usados em outros países.
A Juntos SOS ES Ambiental lembra os elevados índices de poluição produzidos pela Vale e ArcelorMittal. E os valores definidos como de normalidade para a poluição – muito altos – devem ser mudados. “Para tal deverão ser redefinidos os Padrões de Emissões de poluentes, principalmente para as empresas poluidoras da Ponta de Tubarão – ArcelorMittal e Vale, responsáveis por mais de 70% das emissões de poluentes industriais conforme inventário de fontes – Iema”.
A ONG quer que seja determinada a criação de uma comissão com representantes do “poder público, sociedade civil, comunidade técnico-científica, ONG’s ambientais atuantes neste tema e das indústrias da Ponta de Tubarão, com o objetivo de fixar novos limites de emissão para fontes fixas localizadas no município de Vitória pertencentes às empresas Vale e ArcelorMittal”.
No requerimento também é pedido que se exija da Vale e ArcelorMittal a realização de auditoria do sistema de monitoramento de suas fontes, mas realizada por empresa com conhecimento técnico, certificada internacionalmente. Que seja isenta e não tenha prestado serviço às empresas denunciadas, com aprovação das partes interessadas.
Exige ainda do MPES que determine ao Iema a apresentação da documentação comprobatória do atendimento da Resolução Conama nº 382/ 2006 e das condicionantes da LI 32261845 e da LO 32261845 – CVRD, da Vale. Quer ainda que sejam abertos processos cobrando responsabilidade dos gestores públicos que descumpriram as resoluções do Conama.
Eraylton Moreschi Junior assina o requerimento como conselheiro do Comdema, representando o Conselho Popular de Vitória (CPV), além de presidente da Juntos SOS ES Ambiental. O documento recebeu o número 20150008217059 e foi protocolizado nesta segunda-feira (23).
Dívida enorme
A Vale e a ArcelorMittal têm uma enorme dívida com a sociedade. Causam danos ambientais ao ar, solo e água da região da Grande Vitória e causarão, ao longo dos próximos anos, novos problemas, como sedimentação, com a consequente necessidade de dragagem da Baia de Vitória, na região de Camburi e adjacência.
Também produzirão aumento da concentração de poluentes compostos contendo enxofre, nitrogênio, orgânicos de carbono, carbono, halogendos e material particulado (estado sólido e liquido) no ar, solo e água da região de Vitória e metropolitana.
No Inventário de Emissões Industriais e outras de 2009/2011, disponibilizado no site do Iema, é informado que as empresas emitiam material particulado total, tanto as PM10 como as PM2.5, dióxido de enxofre, óxidos de nitrogênio, monóxido de carbono, compostos orgânicos voláteis. São toneladas por dia.
Os danos ambientais ao ar são evidentes, portanto comprovados nos números de material particulado total emitido, que em um mês equivalem ao carregamento de 17 carretas de 27 toneladas deste poluente. Consequentemente patentes os danos para a saúde do cidadão.
Como perito e assistente em ação judicial, é o mesmo presidente da Juntos SOS ES Ambiental que cita a Organização Mundial da Saúde (OMS): “…a poluição de pequenas partículas (PM 10 e PM 2,5) tem impacto sobre a saúde mesmo em concentrações muito baixas – na realidade nenhum patamar foi identificado abaixo do qual nenhum dano à saúde seja observado. Assim sendo, os limites Guidelines 2005 (para poluição) objetivam obter-se os níveis mais baixos de concentrações de PM possíveis”.
E se observa que mais de 95% das Partículas Sedimentadas são menores que 10 µm (micra), entretanto, mais de 95% da massa depositado correspondem a partículas maiores que 10 micra.
Os danos ambientais ao ar e ao cidadão são inquestionáveis, considerando que mensalmente se emite 320 toneladas de dióxido de enxofre (Vitória tem quatro vezes mais enxofre no ar do que a cidade de São Paulo – IBGE).
