A Prefeitura da Serra lançou na tarde desta quinta-feira (30) o Programa de Parceria Público-Privada (PPP), um dos principais instrumentos utilizados para realizar investimentos em obras e serviços.
O anúncio foi feito pelo prefeito Audifax Barcelos, em um hotel em Carapina, Serra. O redista, assim como seus vizinhos da região metropolitana, Luciano Rezende (Vitória) e Max Filho (Vila Velha), também parece estar à busca de alternativas para driblar a falta de recursos. O prefeito também já atendeu que não pode ficar esperando a boa vontade do governo do Estado.
Por intermédio de uma Parceria Público-Privada (PPP), a administração municipal pode firmar, por tempo determinado, convênios com empresas, que possuem conhecimento, técnica e são especializadas em diversos segmentos de prestação de serviço.
Para isso, o prefeito Audifax Barcelos elaborou o projeto de lei que institui a PPP. Através dela, a prefeitura vai abrir seleção para empresas interessadas em investir em diversos em obras de infraestrutura, em saúde, educação, assistência social, entre outras.
Para o prefeito da Serra, a instituição da PPP é um passo importante na modernização da gestão pública, Com a PPP, defende Audifax, será possível reduzir custos em um momento de crise econômica que atinge todo o País, e garantir mais qualidade e ampliar os serviços oferecidos à população.
De acordo com o projeto de lei, ???a relevância da adoção dessas Parcerias Público-Privadas pelo município da Serra é importante, pois diversos serão os projetos e programas viabilizados jurídica e economicamente, incrementando a atração do capital privado para a expansão, recuperação e implementação de equipamentos e infraestrutura pública???.
O contrato de prestação de obras ou serviços firmado entre empresa privada e a prefeitura não poderá ser inferior a R$ 20 milhões, nem ultrapassar 5% da receita líquida do ano anterior, ou seja, R$ 50 milhões (considerando a receita de 2016). A PPP deve ter duração mínima de cinco anos e máxima de 35 anos, incluindo eventuais prorrogações. Sempre caberá ao parceiro privado contribuir com recursos financeiros e materiais.
A prefeitura da Serra cria também o Conselho Gestor do Programa de PPP, que será composto por representantes de oito órgãos e entidades da administração direta e indireta do município, além da sociedade.
O Conselho terá a responsabilidade de definir os serviços prioritários para execução no regime de PPP e também ficará por conta do Conselho Gestor elaborar relatório anual de desempenho dos contratos e disponibilizá-los à comunidade.
