O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou a instauração de um inquérito contra o deputado federal Camilo Cola (PMDB) para apurar a prática de crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro. Na decisão publicada nessa quinta-feira (10), o magistrado determinou a realização de diligências para a apuração dos fatos denunciadas ao Ministério Público Federal (MPF) pela filha do parlamentar, Ana Maria Cola.
Serão investigados o congressista e o filho, o empresário Camilo Cola Filho, acusados de participação em um esquema de evasão de divisas com a utilização de empresas em paraísos fiscais. No texto, o ministro Luiz Fux destaca a existência de indícios de crimes no pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Com efeito, os fatos narrados demonstram, prima facie (no primeiro momento), a existência de ilícito penal, sendo as diligências requeridas pelo parquet pertinentes e necessárias ao esclarecimento dos fatos. Ex positis (a partir do exposto), defiro a instauração de inquérito, bem como as diligências nos termos em que requeridas”, diz a decisão, que foi encaminhada para a Polícia Federal.
Nos autos do processo (Inq 3775), a PGR relata o teor das apurações durante o procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado) após a apresentação de uma notícia-crime por Ana Maria Cola. Na época do ajuizamento da notícia-crime, em setembro de 2010, o fato foi noticiado com exclusividade por Século Diário.
Na ocasião, a filha de Camilo Cola acusou o pai e o irmão pela suposta prática dos crimes, com base em uma reclamação trabalhista proposta no ano de 2004 pelo ex-diretor do Grupo Itapemirim Philippe Wehbe, que acabou sendo assassinado no mês seguinte às denúncias. O ex-funcionário teria relatado a existência de um esquema de “caixa dois”, que seria utilizado pelo deputado federal e seu filho para alimentar o esquema de sonegação fiscal.
De acordo com os documentos trazidos pelo ex-funcionário – que foram desentranhados (retirados) do processo após um acordo com o espólio de Wehbe –, as fraudes aconteciam na negociação de mercadorias para o mercado externo. A empresa Marbrasa Mármores e Granitos do Brasil Ltda – de propriedade de Camilo Cola – vendia a mercadoria para um comprador no exterior. No entanto, o produto era faturada no nome da Tropical Trading Company, também de propriedade do deputado federal e sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Ainda dentro do esquema, a Tropical fazia a remessa para o comprador final e emitia uma nova documentação, majorando o preço da mercadoria.
“Daí o cliente final da Marbrasa efetua o pagamento para o Banco Delta National, situado em Nova Iorque, que por sua vez emite o fechamento de câmbio em valor menor de molde a coincidir com o câmbio informado oficialmente pela Tropical Trading, sendo que a diferença de valores permanece na conta da titularidade da Tropical no Delta Banking […] Tais fatos, induvidosamente, configuram, em tese, crime contra a ordem tributária ante a sonegação fiscal e a evasão de divisas”, narra um dos trechos da notícia-crime, protocolada em setembro de 2010, que acabou também sendo reproduzido pelo ministro do STF.
Segundo o relato da PGR, as denúncias de irregularidades nas transações comerciais acabaram sendo confirmadas em relatório pela Receita Federal, nos autos de um inquérito policial que também foi enviado ao Supremo. Durante as investigações, o Banco Central informou que a Marbrasa teria realizado quase US$ 14 milhões em operações no exterior, entre 2002 e 2004. Foram encontrados ainda processos administrativos punitivos contra o deputado federal Camilo Cola e o filho Camilinho.
Em um dos casos, o peemedebista teria recebido uma ordem de pagamento no exterior no valor de US$ 105 mil, em setembro de 2011 (quando já era deputado), remetida pela empresa Tropical Trading, relativo ao encerramento da conta da empresa, porém, os documentos entregues ao Fisco davam conta de uma distribuição dos lucros da empresa Carmel Head S/A, sediada no Uruguai, que também pertence a Camilo Cola e Camilinho. A mesma comunicação revelou ainda um repasse de R$ 9 mil do congressista para a colega de bancada Rose de Freitas (PMDB), que também deverá ser ouvida no inquérito.
O ministro Luiz Fux autorizou a expedição de ofício para o Banco Central, solicitando informações sobre os processos administrativos contra Camilo Cola e o filho, além da relação de todas as comunicações de operações cambiais celebradas pelas empresas do deputado federal no período de 2004 até hoje. Foram deferidas também o pedido de cópias de processos na Receita Federal, bem como a oitiva de Jorge Barbosa Viana e Maria Lucia Gomes, para que prestem informações dentro do inquérito.
