Dos 11 ministros, seis já votaram pela inconstitucionalidade. Expectativa é que os demais façam o mesmo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o porte...
Entidade da advocacia criminal afirma que lei fere a dignidade e viola acordos internacionais
A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma...
Lei garante o porte para vigilantes e seguranças que trabalham em empresas públicas e privadas
A Lei Complementar nº 11.688/2022, que garante o porte de arma para vigilantes...
Falta de diálogo empurra solução para a judicialização no STF, como ocorreu com sucesso no Tocantins
Tati Belling/Ales
A intransigência do governo do Estado em impor...
