O Ministério Público Federal (MPF) obteve, nessa quarta-feira (30), decisão judicial em caráter liminar (ação: 5020591-68.2019.4.02.5001) que suspende os efeitos concretos do Decreto...
O Ministério Público Federal (MPF) obteve, nessa quarta-feira (30), decisão judicial em caráter liminar (ação: 5020591-68.2019.4.02.5001) que suspende os efeitos concretos do Decreto...
