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PGE e Casa Civil: Estado só retoma repactuação com litoral norte reconhecido

Anúncio foi feito em reunião com comunidades quilombolas atingidas, totalmente desassistidas "O Espírito Santo não voltará para a mesa de negociação enquanto a Deliberação 58...

Audiência para definir entrada do Estado na ação de R$ 155 bilhões será no dia 18

"Empresas precisam começar a sentir o custo da demora em reparar os danos", afirma procurador-geral do ES  Ascom/PGE Está agendada para o dia 18 de outubro,...

‘Mineradoras usam a Renova como escudo para evitar danos às suas imagens’

Procurador-geral do Estado Jasson Amaral acredita que novo TRF-6 dará mais celeridade e efetividade ao caso Ascom/PGE As empresas mantenedoras da Fundação Renova - Samarco, Vale e...

Guerra judicial de meio bilhão ameaça unidade de conservação em Jacarenema

Empresas, Estado, Município e MP divergem sobre implementação da reserva estadual e do parque municipal O interesse público e o meio ambiente devem prevalecer em...

‘Consema não pode impor que Iema delegue licenciamento ambiental ao município’

PGE alerta sobre proposta ilegal, aprovada pelo Consema, e ONG pede que MPES paralise tramitação do processo O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) não...

É irresponsabilidade reabrir escolas no atual cenário pandêmico, repudia Sindiupes

Sindicato apoia recurso do Estado contra liminar que determinou aulas presenciais mesmo em cidades de risco extremo Absurda e incoerente. É como a diretoria colegiada...

Estado recorre ao STF contra a União para garantir entrega de seringas

Ação cível originária visa impedir que o governo federal se aproprie de 6 milhões de seringas já compradas A Procuradoria Geral do Estado (PGE) acionou...

Associação critica esvaziamento do Núcleo Anticorrupção da PGE

Ato assinadO por Rodrigo Francisco de Paula foi publicada sem diálogo com os procuradores do Estado A Associação dos Procuradores do Espírito Santo (Apes) divulgou uma nota nesta sexta-feira...

Justiça rejeita recurso do Estado e mantém servidores em risco no sistema de teletrabalho

Juíza multou o Estado pelo recurso "meramente protelatório". Decisão atinge servidores do grupo de risco ou que morem com pessoas nesta condição A juíza Valéria Lemos Fernandes...

‘Isso é uma afronta à inteligência da ministra Rosa Weber’, protesta Majeski

PGE e TCE pediram que STF não julgue ação sobre uso indevido de verba da Educação. Perdas passam de R$ 5 bilhões "Eu espero, sinceramente,...

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