Serão exigidas, ainda, políticas públicas e denunciados o feminicídio e a intolerância religiosa

Após desgaste, presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou criação de comissão

De autoria de Callegari, documento é assinado por deputados do PL e de mais sete partidos

Após atos em todo o Brasil, proposta perdeu força no Congresso. OAB critica teor "cruel e inconstitucional"