Apesar de a baixa definitiva do processo ter sido dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2014, Erivelto só foi preso no Quartel do Comando Geral (QCG) da PM mais de um mês depois. Ainda assim, ele continuou recebendo o soldo, já que a polícia ainda não havia determinado a expulsão dele.
No entanto, no boletim geral da Polícia Militar (BGPM) de 23 de setembro foi publicada a expulsão de Erivelto pelo crime. A expulsão leva em consideração a comunicação do juiz da 1ª Vara Criminal de Vitória, Victor Ribeiro Pimenta, informando do trânsito em julgado da ação do STF.
Desde que o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu a notificação da baixa definitiva do processo, a mãe de Pedro Nacort, Maria das Graças Nascimento Nacort, passou a pressionar para que a Justiça determinasse a prisão de Erivelto, que só foi encaminhado para o QCG em 24 de outubro de 2014. Depois da morte do filho, Maria das Graças fundou a Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência (Amafavv).
Maria das Graças, então, iniciou uma cruzada para cobrar a expulsão do PM dos quadros da corporação, já que a condenação dele era inequívoca e, ainda assim, ele continuava recebendo o soldo e gozando das regalias que a prisão no quartel traz.
Além do assassinato de Pedro Nacort, pesa contra o PM outra condenação pelo Comando Geral da corporação, de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A expulsão dele por estes crimes foi publicada antes mesmo da decisão do dia 23 de setembro, no dia 16 do mesmo mês.
Neste caso, o ex-PM foi condenado por manter uma relação promíscua com as acusadas de tráfico Miriam Fortunato Alvarenga Bolzan e Marly Fortunato Alvarenga, do bairro Jardim Marilândia, em Vila Velha, repassando informações sobre operações da polícia na região. O Comando Geral considerou que as ações de Erivelto atingiram o nome e a imagem da corporação e de todos os policiais.
Incansável
Não fosse pela luta de Maria das Graças Nacort, Erivelto sequer seria condenado pelo assassinato de Pedro Nacort. O primeiro julgamento do caso foi realizado em maio de 2009, mas Erivelton e Jeferson, acusado de emprestar a arma usada para assassinar Pedro foram absolvidos. No dia do primeiro julgamento, numa clara tentativa de intimidação, uma grande quantidade de viaturas e policiais do Grupo de Apoio Operacional (GAO) praticamente cercou o Fórum de Vitória, embora a segurança judiciária não faça parte de suas funções. Errivelto fazia parte do GAO e, inclusive, foi promovido após a morte de Pedro.
No entanto, em 21 de outubro do mesmo ano a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anulou a absolvição dos policiais militares. A pressão de Maria das Graças foi fundamental para a anulação da sentença.
O relator do caso, desembargador José Luiz Barreto Vivas alegou que as provas encontradas ainda apontavam dúvidas quanto à autoria do crime. A presença maciça de policiais militares fardados durante o julgamento também foi um dos pontos abordados durante a relatoria.
O segundo júri foi realizado em novembro de 2011e o Tribunal do Júri de Vitória condenou Erivelto a 18 anos de prisão e à perda da patente de soldado pelo crime. A prisão, no entanto, só aconteceu em 2014 por conta dos recursos em instâncias superiores.
O crime
Pedro, na época do crime aos 26 anos de idade, morava com a mãe num apartamento na rua Sete de Setembro, no Centro de Vitória. Era flanelinha, tinha disritmia cardíaca e tomava remédios controlados. A mãe dedicava-lhe intensos cuidados por conta da doença. Maria das Graças já alertava o filho para que tivesse cuidado com a polícia, que costumava fazer abordagens violentas no Centro.
No dia do assassinato, Pedro saiu de casa pouco depois da meia-noite para comprar cigarros e não voltou. Maria das Graças ouviu seguidos estampidos que pensou serem fogos de artifício. Cerca de 15 minutos depois, policiais a chamaram pelo interfone do prédio para reconhecer o corpo do filho, atingido com 22 tiros, oito deles no rosto.
Maria das Graças, na sua luta incansável por justiça, investigou, reuniu provas e acabou descobrindo o envolvimento de uma mulher com quem Pedro havia rompido um relacionamento dez dias antes do crime, e chegou ao nome de quatro PMs. A investigação identificou pelo menos uma arma do crime, que pertencia, de acordo com o exame balístico, e a um dos policiais.
As evidências, as provas técnicas e as contradições apresentadas pelas testemunhas de defesa dos policiais não foram suficientes para “convencer” o primeiro júri, que, segundo Maria das Graças, foi intimidado pelos policiais.
Erivelton já respondeu e foi absolvido por três homicídios na Vara de Auditoria Militar. Somente após a Lei Federal 9299/96 é que os homicídios praticados por policiais militares passaram a ser julgados pelo Tribunal do Júri.
