Dos 11 ministros, seis já votaram pela inconstitucionalidade. Expectativa é que os demais façam o mesmo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o porte...
Lei é a terceira do Estado a ser julgada no Supremo. Outras duas já foram declaradas inconstitucionais
Teve início nesta sexta-feira (24), o julgamento da Ação Direta...
Lei garante o porte para vigilantes e seguranças que trabalham em empresas públicas e privadas
A Lei Complementar nº 11.688/2022, que garante o porte de arma para vigilantes...
Proposta foi aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos do Senado
Ao contrário do que foi publicado em matéria veiculada por Século Diário nessa quarta-feira (27), o Projeto...
Decisão, voltada para agentes do Espírito Santo, foi tomada por unanimidade em plenário virtual
O porte de armas para agentes socioeducativos no Espírito Santo foi considerado inconstitucional...
Análise da ação relatada por Gilmar Mendes havia sido interrompida devido ao recesso no Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (1º) o julgamento,...
Procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, foi acionada no ano passado para arguir inconstitucionalidade, sem êxito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade...
Ofício direcionado à procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, envolve o sistema socioeducativo e áreas de vigilantes
A Comissão de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana...
Luciano Machado pediu vistas na Comissão de Cidadania. PL garante porte fora de serviço
Com pedido de vistas do deputado estadual Luciano Machado (PSB) em nome da...
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura defende veto ao porte de armas para os agentes socioeducativos
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate...
Depois de sucessivos adiamentos, proposta foi aprovada com apenas um voto contrário, de Iriny Lopes
Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de...
Votação do projeto que prevê o porte está prevista para a próxima segunda-feira na Assembleia
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2019, que garante o porte de...
