Inconstitucionalidade do porte para membros da DPES e Polícia Científica ainda não tem data de análise
A inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 11.688/2022, que garante o...
Gilmar Ferreira acredita que leis que garantem porte para Defensoria e vigilantes também serão declaradas inconstitucionais
Os movimentos de Direitos Humanos estão otimistas em relação...
