Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, a senadora Rose de Freitas (PMDB) sinalizou nesta quarta-feira (4) que, uma vez entregue à comissão,a defesa do governo ao parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), o colegiado deve antecipar as votações e não utilizar o prazo máximo regimental de 77 dias para votar as contas presidenciais de 2014.
Segundo a senadora, o resultado do julgamento pela Comissão Mista deverá ser concluído ainda este ano. “Pelo que conversei com o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ele já está fazendo uma análise prévia e não vai demorar para apresentar seu relatório”, assegurou.
A estimativa é que as contas presidenciais de 2014 e também o Orçamento da União de 2016 sejam votados pelo plenário do Congresso em dezembro. “Foi assegurado hoje que serão votados até o dia 17 de dezembro as contas e o Orçamento”, cotou Rose.
Na avaliação da senadora, a CMO fará uma análise técnica. “Nós faremos um trabalho técnico com base naquilo que eles (TCU) fizeram, contestando o que nós acharmos que está errado, acrescentando o que achamos que faltou”, afirmou.
Formalmente, a partir da entrega das contas presidenciais à CMO o relator terá até 40 dias para entregar seu relatório preliminar. Em seguida, os parlamentares da comissão terão até 15 dias para apresentar suas emendas, e a partir daí haverá mais um prazo de até 15 dias para que o relator apresente o parecer sobre as emendas. Depois disso, a Comissão Mista tem até sete dias para votar o relatório, que será encaminhado em seguida ao plenário do Congresso.
Histórico
Em 7 de outubro, por oito votos a zero, os ministros do TCU entenderam que o governo cometeu irregularidades na gestão das contas federais, melhorando artificialmente o resultado do orçamento do ano passado e evitando assim cortes de gastos em ano eleitoral. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, disse na ocasião que a falta de transparência do governo caracterizava “um cenário de desgovernança fiscal”.
Enviada a decisão do TCU para o Senado, em 21 de outubro, Renan Calheiros decidiu abrir um prazo de 30 dias, prorrogável por mais 15, para que Dilma Rousseff pudesse apresentar a sua defesa. O presidente do Senado justificou esse prazo invocando a importância de se evitar eventuais alegações futuras de nulidade do processo com o argumento de que teria sido insuficiente o tempo dado para a defesa prévia.
