Click here - to use the wp menu builder

Tag: Sistema Socioeducativo,Stf

Direitos

STJ decide que juiz deve conferir superlotação antes de internar jovens no ES

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz de execução de medidas socioeducativas de menores do Espírito Santo...

Mais Lidas

Direitos

Pensão para ‘órfãos da hanseníase’ vai a Plenário, mas deputado pede vista

Justiça

Justiça determina que HIV não pode ser critério eliminatório no concurso da PMES

Direitos

Camila Valadão propõe fim da escala 6×1 em contratações do governo

Política

Câmara aprova venda de três terrenos da prefeitura para a iniciativa privada