A Comissão de Finanças da Câmara de Vitória aprovou o projeto de securitização da dívida ativa, de autoria do prefeito Luciano Rezende (PPS), em sessão nesta quarta-feira (6). Três membros votaram com a relatoria, que recomendou a aprovação – Wanderson Marinho (PRP), Luiz Paulo Amorim (PSB) e Fabrício Gandini (PPS). Apenas o vereador Reinaldo Bolão (PT) manifestou parecer contrário. Único suplente, Gandini substituiu Luisinho Coutinho (SDD).
Houve discussão entre o presidente, Vinícius Simões (PPS), e o segundo vice-presidente Reinaldo Bolão (PT). O petista pediu vistas do processo. Simões negou. Bolão insistiu e Gandini entrou em campo para reforçar a negativa do pedido. O presidente então colocou o requerimento em votação: Gandini, Marinho e Amorim consolidaram a rejeição ao pedido de vistas de Bolão. O projeto passou.
Uma audiência pública na segunda-feira (4) discutiu a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e da Dívida Ativa e, mais que isso, registrou clima desfavorável ao projeto. Representantes da classe jurídica contestaram a proposta. O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), provável candidato à prefeitura em 2016, acusou o prefeito de dar celeridade incomum ao processo, fazendo-o tramitar “debaixo do braço”.
Nos bastidores, afirma-se que Gandini vai propor uma nova audiência pública sobre o tema para que a prefeitura possa explicá-lo melhor. Há a sensação de que o processo está sendo mal conduzido. A ideia da nova audiência baseia-se, inclusive, em uma posição unânime da Procuradoria Municipal, que deu parecer favorável ao projeto. O que se avalia é que a audiência seria uma maneira de explicar o projeto tanto para aqueles presentes na anterior, como também seria uma oportunidade de reunir em torno da matéria os especialistas no assunto.
Conclusão: o resultado da primeira audiência deixou Luciano Rezende em posição desconfortável. Agora seria o momento de remontar o quadro para evitar o convívio com assuntos cheios de controvérsias em área de grande repercussão.
Para a prefeitura, um novo debate poderia também sanar dúvidas até entre os vereadores. Esse clima de rejeição ao projeto não pode ser debelado caso não haja melhores condições de convencê-los. Muitos gostariam de acompanhar a proposta.
O assunto também mexe com lideranças de Vitória. O ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) já manifestou sua posição favorável ao projeto, o que certamente irá influir no voto de Luiz Emanuel Zouain (PSDB).
Já o grupo desfavorável ao projeto registra o nome do vereador Luisinho Coutinho (SD), ligado ao setor de fiscalização da prefeitura, que é contra o projeto. Há também o caso de Serjão Magalhães (PSB), ligado ao empresariado da cidade e que continua em dúvidas em manifestar seu apoio. No entanto, é um potencial voto contrário, pois é oposição ao prefeito e declarado candidato à prefeitura nas próximas eleições. O outro petista da Câmara, Marcelão Freitas, também é contrário ao projeto.
Mais um voto desfavorável está em Zezito Maio (PMDB). Proponente da primeira audiência, Zezito levou Lelo a tiracolo e o deputado federal, como se viu, está em plena campanha. Zezito é voto orientado também pelo Palácio Anchieta.
A matéria prevê a unificação de todas as dívidas dos contribuintes em um Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e da Dívida Ativa, que poderão ser repassados a uma instituição financeira por uma fração desse valor. Como contrapartida, a instituição financeira receberá o valor pago pelos contribuintes inadimplentes. Só será permitida a retenção dos créditos inadimplidos, devidamente constituídos, ou seja, inscritos em dívida ativa.
Candidato à reeleição, Luciano Rezende almeja criar com esse projeto uma nova fonte de recursos para fazer frente à queda de receita do município verificada nos últimos anos, como alega na justificativa da matéria. Atualmente, a prefeitura estima que o total do passivo municipal seja da ordem de R$ 1,38 bilhão.
