Audiência pública discute desafetação de prédio da ocupação Chico Prego

Na próxima terça-feira (27), às 18h, a Câmara de de Vitória receberá uma audiência pública para debater a possibilidade de desafetação do imóvel em que fica a ocupação Chico Prego, no Centro da cidade. A audiência foi proposta pela vereadora Karla Coser (PT), que acolheu uma reivindicação das famílias ocupantes e dos movimentos sociais.

A desafetação diz respeito à transformação da destinação de atividades que podem ocorrer no espaço. Com esse procedimento, a finalidade do prédio poderia ser trocada de algo vinculado à educação para um local destinado à habitação de interesse social para as famílias da Chico Prego.

Isso porque, anteriormente, o imóvel abrigou a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) São Vicente. Abandonado a partir de  2021, passou a abrigar 40 famílias da ocupação em março de 2023.

Segundo Karla Coser, a realização dessa audiência surgiu após algumas reuniões com representantes da ocupação Chico Prego, com advogados e representantes dos movimentos sociais e Organizações Não Governamentais (ONGs) que acompanham a luta por habitação na cidade de Vitória há anos, como o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).

Entre os convidados para participar da audiência, está o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória, Luciano Forrechi, que ainda não confirmou presença.

Também foram chamados representantes do Ministério Público do Estado (MPES), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública (DPES), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e Conselho Estadual de Direitos Humanos (Cedh).

Ainda de acordo com a vereadora, esse será um momento para ouvir as famílias e dar um passo para solucionar, em definitivo, o problema das pessoas da ocupação, que precisam de um lar, mas não têm sido recebidas pela gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).

"São sete anos que essas famílias aguardam para ter uma casa, para que possam estar em segurança com seus filhos e seus familiares. Sempre foi uma preocupação o que aconteceria depois que o aluguel social não fosse mais pago. A resposta está aí, um descaso dessa gestão, que não se preocupou em inserir as pessoas em um programa habitacional e nem em oferecer a capacitação profissional para que minimamente tenham condições de conseguir um emprego e pagar seu aluguel", comenta Karla Coser.

A realização de uma audiência pública é importante pelo fato de a desafetação ser um procedimento que cabe aos poderes Legislativo e Executivo. Ainda assim, o advogado Gustavo Minervino, que faz o acompanhamento jurídico da ocupação, mencionou a possibilidade de desafetação em uma petição protocolada no último dia 29 de janeiro, dentro do processo judicial de reintegração de posse do prédio.

"O prédio tinha sido ocupado em outra ocasião, e a reintegração de posse foi feita com o argumento de que o poder público cuidaria do espaço e o utilizaria. Entretanto, o espaço continuou abandonado. Então, essa seria uma alternativa viável para garantir o direito à habitação às famílias e manter o local com uma finalidade. Além disso, a escola já está funcionando em outro endereço", explica Minervino.

Histórico 

A ocupação Chico Prego teve início em 2016, quando as famílias ocuparam a Fazendinha, no bairro Grande Vitória. Depois, a Casa do Cidadão, em Maruípe. De lá, seguiram para o prédio do Instituto de Aposentados e Pensionistas da Indústria (IAPI), na Praça Costa Pereira, abandonado há décadas em pleno Centro de Vitória, bairro que passou a ser o principal ponto das ações dos movimentos de luta por moradia.

As famílias foram retiradas do prédio para que fosse reformado e destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, o que acabou não acontecendo devido aos cortes do governo federal durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) a subsídios para a faixa mais baixa de renda do programa.

Do IAPI, as famílias seguiram para outras ocupações no Centro, a mais longa no edifício Santa Cecília, no Parque Moscoso, onde ficaram por mais de dois anos, até o local ser desocupado também com intuito de ser transformado em moradias populares. Porém, uma medida legal vinculou a saída das famílias ocupantes a uma solução, ainda que provisória, para sua condição de déficit de moradia. As famílias, então, tiveram um ano de aluguel social, embora afirmem que a promessa de cursos de capacitação para reinserção no mercado de trabalho não foi cumprida.

Entre abril e agosto de 2022, enquanto ocupavam a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão, as famílias acamparam em frente à Prefeitura de Vitória. Começaram o acampamento determinadas a finalizar somente após serem recebidas por Lorenzo Pazolini (Republicanos) e com garantias de que seriam encaminhadas para um abrigo, conforme decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto, que, em decisão posterior, reconheceu que não houve cumprimento das condicionantes por parte da administração municipal.

Foi um período marcado por falta de diálogo por parte da gestão, que se recusava a receber os manifestantes e, em uma ação ilegal, chegou a enviar viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) para a escola Irmã Jacinta, para efetuar o despejo das famílias, já que parte delas ficava na unidade de ensino enquanto outras estavam no acampamento.

O acordo que deu fim ao acampamento estabeleceu que, durante o período de seis meses, seria destinado o valor de R$ 600 mensais a cada uma das famílias como aluguel social. Também foi acordada a garantia de matrícula das crianças e adolescentes na escola e a realização de cursos de qualificação profissional. Entretanto, o benefício acabou em março de 2023, e por isso as famílias decidiram ocupar o prédio no Centro de Vitória. Atualmente, há 13 famílias no local.