Ufes: decisão sobre banheiros conforme identidade de gênero é adiada

Ele destacou que existem cerca de 80 chuveiros em ambiente compartilhado, sem porta, e que existe em algumas pessoas "desconforto de tomar banho nu na frente dos outros". Disse ainda que, por causa dos projetos de extensão, o CEFD recebe mais de 100 crianças por dia. Assim, acredita que a universidade poder ter problemas por causa do artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre o qual não trouxe detalhes, dizendo apenas que o artigo "tem algo subjetivo que vira para todo tipo de lado".

O artigo citado por ele estabelece que "o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais". Para o docente, se não houver a adequação nos vestiários, a universidade pode sofrer "perturbações judiciais". Otávio afirmou não se tratar de uma questão de "periculosidade", pois isso seria uma "tese homofóbica, transfóbica".

"Não é ser contra a política, a resolução, mas reconhecer que tem um elemento que é problemático", disse, além de defender que a preocupação com o sofrimento da população trans é "legítima".

Antes do início dos debates sobre o tema, foi apresentada a relatoria, na qual foi destacado que a comunidade LGBTQIA+ "não encontra completa acolhida na Ufes". Também foi destacado que, atualmente, é permitido na universidade o acesso aos banheiros em conformidade com a identidade de gênero somente no Centro de Educação e que esse é um "direito básico que deve ser garantido irrestritamente em todos espaços da Ufes".

O parecer favorável também leva em consideração o ataque LGBTQIAfóbico sofrido pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) em junho, quando uma bandeira do arco-íris, colocada na fachada do prédio da entidade, em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, foi retirada. Uma outra foi rasgada. No local foram afixados cartazes questionando a comemoração com a pergunta "hétero faz propaganda?" e a afirmação "homossexual precisa fazer propaganda para saber o que é".

Em julho, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou que o reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Paulo Vargas, "se abstenha de impedir ou, sob qualquer forma, constranger pessoas que optem pela utilização de banheiros e vestiários conforme sua identidade de gênero, independentemente de regulamentação". A Procuradoria pediu, ainda, "que a Ufes promova a ampla divulgação da medida entre docentes, discentes e terceirizados, a fim de que garantam sua aplicação".

O MPF destacou que um dos fundamentos basilares sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil é a dignidade humana, salientando que um dos objetivos fundamentais do artigo 3º da Constituição Federal, é "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Lembrou ainda que a sociedade brasileira é regida pela prevalência dos direitos humanos nas suas relações internacionais.

O documento do MPF destacou também a Recomendação Geral nº 35, do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Sua jurisprudência aponta que, entre os fatores que potencializam a discriminação contra as mulheres, estão serem lésbicas, bissexual, transexual ou intersexual. Também destaca que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já reconheceu a aplicação, para as mulheres trans, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

O órgão ministerial chegou a arquivar uma representação do deputado estadual Capitão Assumção (PL), que questionava o uso de banheiro unissex na universidade. O parlamentar alegava "insegurança e falta de privacidade à população", dizendo ainda que a medida ofereceria um risco maior de mulheres e crianças serem vítimas de abusos e assédios sexuais, com a alegação de que "a maioria da população brasileira e mundial se define em homem e mulher, sexos masculino e feminino".

Esse caso, bem como a aprovação do Projeto de Lei 93/2022, de autoria do vereador bolsonarista Gilvan da Federal (PL), que proíbe o uso de banheiros unissex na Capital, motivaram o MPF-ES a realizar, em 30 de junho, no auditório da Prefeitura de Vitória, a audiência pública "Diversidade Sexual e Cidadania LGBTQIA+". Além dos representantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, participaram da atividade membros do Conselho Estadual LGBT, composto por 12 entidades. O projeto de Gilvan foi vetado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).