Sujeira na privatização do sistema de águas

Principal tema da campanha eleitoral no município este ano, a tentativa de privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Mateus, norte do Estado, pelo prefeito Amadeu Boroto (PSB), candidato à reeleição, é alvo de polêmicas. Além do debate entre os candidatos no pleito, a intenção do socialista recebe pesadas críticas também de representantes do Ministério Público Estadual (MPES). 

Os candidatos de oposição culpam o atual prefeito de não ter avançado no tratamento de água e esgoto no município. Enquanto Amadeu Boroto culpa os próprios adversários na tentativa de se esquivar das críticas. O prefeito considera as denúncias sobre a privatização do SAAE de São Mateus como “vazias” e tenta repassar o problema da falta de saneamento básico em várias partes do município aos adversários. 



Atualmente, a concorrência para locação de ativos e concessão de áreas para implantação do sistema de captação de água e tratamento de esgoto, cujo negócio é estimado em R$ 130 milhões, está suspensa após a intervenção do trio de promotores locais. 



Na avaliação do promotor de Justiça, Edílson Tigre Pereira, o prefeito estaria contraindo uma dívida milionária com a privatização do SAAE de São Mateus. “Uma dívida de 30 anos para o povo pagar, cujo montante com algumas correções ultrapassará R$ 600 milhões. Sem dúvidas essa atitude canhestra e ditadora merece uma efetiva fiscalização por parte do Legislativo local”, narra um dos trechos do ofício do promotor ao presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Alberto Gomes Alves (PP).  



A comunicação foi enviada nem 1° de dezembro do ano passado, oito dias antes da sessão da abertura das propostas técnicas das empresas interessadas. No texto, o promotor ressalta que Amadeu Boroto estaria fazendo descaso com o Legislativo e pediu que os vereadores fiscalizassem o certame.  



Mesmo com a expedição de uma Notificação Recomendatória nº 002/2011, assinado por três promotores do município (Edílson Pereira, Clarissa Maria Durão Cunha e Cleber Tadeu Tótola), que sugeria a suspensão do Edital de Concorrência nº 002/2011, a direção do SAAE manteve a sessão que definiu as participantes do negócio. 



De acordo com a ata da sessão de habilitação, três empresas se ofereceram para a prestação dos serviços, mas apenas duas acabaram sendo habilitadas para disputar a licitação – a empresa Stemag Engenharia e Construção Ltda, sediada em São Paulo (SP); e o consórcio Águas do Cricaré, formado pelas empresas Amafi Comercial e Construtora Ltda e Construtora Guaíba Ltda, sediadas na capital paulista e Porto Alegre (RS), respectivamente. 



No julgamento dos planos de trabalhos apresentados, o consórcio Amafi-Guaíba obteve a nota máxima (dez pontos), enquanto a empresa Stemag Engenharia ficou com a nota 9,38. Na época, a sessão chegou a ser noticiada pelo site de prefeitura, que destacava o envio da documentação para o Ministério Público como forma de “garantia de transparência do processo”.  



Apesar da promessa de transparência, a comissão licitante da SAAE não realizou qualquer outro ato relacionado à contratação desde então. As investigações da terceirização do SAAE em São Mateus foram iniciadas após uma denúncia feita por um cidadão pela falta de publicidade dos valores da contratação. O denunciante levou ao conhecimento dos promotores a ausência de uma legislação específica para regulamentar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a descrição dos valores mensais dos serviços. 



Segundo o texto do edital, o SAAE estimou um custo dos serviços do sistema de captação de água no município em R$ 97,58 milhões e estação de tratamento de esgoto para 244 litros por segundo em R$ 31,72 milhões. O prazo de vigência do contrato é de 32 anos, divididos em duas etapas – fase de obras (limitada a 24 meses) e o período de operação assistida (limitado a 360 meses).



Entre as propostas da contratação está a construção de duas novas estações de tratamento no Litorâneo e na Aroeira, além da ampliação da estação da sede do SAEE. Uma outra meta é levar água tratada de São Mateus para Guriri, embora o denunciante alegue que o edital não prevê a construção de estrutura para tratamento de esgoto na ilha.