Lei da Ficha Limpa pode anular candidaturas mesmo depois do registro

Candidatos às eleições de outubro que exerceram cargos públicos e foram alvos de sanções jurídicas por irregularidades em suas contas terão o registro da candidatura cassado pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. 

O alerta é do advogado Antônio Carlos Pimentel, especializado na área eleitoral, dirigido aos partidos políticos na fase de registro de candidaturas, cujo prazo se encerra no próximo dia 15. A partir do dia 16, a campanha já pode ser levada às ruas.  

Até domingo (5), os partidos terão que realizar suas convenções, para definir  nomes e cargos que serão registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No período de 10 dias estabelecido para formalizar o registro, segundo Pimentel,  os partidos devem estar atentos às certidões exigidas pela lei. 

Ele cita a figura de prefeitos e ex-prefeitos candidatos que no passado tiveram problemas com as contas, rejeitadas pelas câmaras de vereadores de seus municípios. “Para que tudo corra bem, é necessário um levantamento detalhado das gestões passadas”, adverte.    

Plebiscito

Conhecedor da história e da política capixaba, Pimentel vê o processo eleitoral deste ano como um plebiscito das gestões do ex-governador Renato Casagrande (PSB), pré-candidato, e o atual governador, Paulo Hartung, mesmo após ele ter desistido da reeleição.

 “As duas lideranças começaram praticamente juntas, mas hoje há uma profunda divisão entre elas e seus blocos de aliados, que se projeta na sociedade mesmo sem participação direta do governador, que recuou por diversas razões, inclusive pessoais”, analisa o especialista.

Para ele, pesou mais na decisão a “fratura da máquina humana no exercício do governo” e, também, a frustração causada pela não inserção no cenário político nacional. “Muitos lhe convidavam a entrar na casa, mas nunca lhe ofereceram o sofá da sala para sentar-se”, filosofa Pimentel.

Ele relembra os movimentos da candidatura do apresentador de TV Luciano Huck, lançada por um grupo de empresários, sinalizando para Hartung ser o vice. Não deu certo, como outras tentativas de alçar voos mais altos, diz Pimentel.

Situações como essa, reforça o advogado, deve-se à falta de lideranças capazes de projetar o Espírito Santo no cenário nacional. Essa realidade, segundo ele, repercute negativamente em todos os sentidos e, também, na ausência de grandes obras e de investimentos públicos.

Em 2017, para confirmar essa afirmativa, o Estado deixou de investir R$ 1,2 bilhão em obras e projetos de infraestrutura, atingindo principalmente as áreas de saúde, educação e segurança pública. De 2014 até o ano passado, os cortes atingiram o percentual de 39,1%.

Como consequência, afirma Pimentel, o Estado viu aumentar os níveis de violência,  com o agravamento de ter-se transformado em uma espécie de “hospedaria” de bandidos do vizinho Rio de Janeiro, contribuindo desse modo para a ocorrência de mais casos de violência.

Pimentel considera que a disputa eleitoral para o governo do Estado, mesmo depois da desistência de Hartung, será uma escola plebiscitária, que se prolongará independente de quem seja o vencedor.

O legado do governado será colocado à prova pelo eleitor. Ele começou com a bandeira de combate à corrupção e colocou sua marca no controle fiscal e em colocar em dia as contas, gerando elogios e também muitas críticas, principalmente pela redução de investimentos e o aumento de casos de violência.

Casagrande, em seu governo, de 2010 a 2014,  ficou caracterizado por manter o cofre de investimento mais aberto, sem desprezar o controle das contas. Ele cita como exemplo a ampliação dos quadros da Polícia Militar como uma das marcas desse governo, que, da mesma forma, recebe prós e contras.

“São coisas desse tipo que vão estar em julgamento pelo eleitor”, afirma Pimentel.