Mais um flagrante. Uma aeronave verde-escuro foi filmada nessa quarta-feira (22) sobrevoando um cafezal às margens da BR 101 no município de Jaguaré, no norte do Espírito Santo. No vídeo, é possível ver os rasantes sobre a plantação e uma casa e, ao final, arremetendo já sobre a estrada, a poucos metros do ponto onde as imagens estavam sendo feitas.
Mal-estar e dor de cabeça acompanharam, durante todo o restante do dia, o autor do vídeo, o padre Romário Hastenreiter, pároco em Boa Esperança, também no norte capixaba. Indícios de que os produtos pulverizados foram agrotóxicos e não adubos? Sim, na opinião do pároco. “Me senti mal o dia todo”, diz. “Agora que a safra do café terminal, é muito comum a aplicação de agrotóxicos nas lavouras”, informa.
O padre diz receber muitas denúncias de sobrevoos com agrotóxicos em áreas proibidas pela legislação federal. Nenhum deles, afirma, em Boa Esperança, sinal de que a lei municipal (1.649/2017) tem sido respeitada.
Sancionada pelo prefeito Lauro Vieira da Silva em 19 de dezembro de 2017, treze dias após ter sido aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, a lei é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag). Por meio da Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPC) nº 529, o Sindag alega que a matéria não pode ter regulamentação municipal, apenas federal.
Mas é exatamente a legislação federal que pode estar sendo desrespeitada no território capixaba. A suspeita é investigada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, formado por mais de uma dezena de entidades públicas.
A lei é clara ao proibir aspersões aéreas num raio de 500 metros ao redor de residências, escolas, e nascentes d' água e outros pontos sensíveis. Mas se isso tem sido respeitado no Estado, é um fato que em breve será desvendado.
“Hoje a gente já sabe quais os municípios, o número de aplicações, quais culturas, quais tipos de agrotóxicos usados. Falta saber se os locais em que estão sendo aplicados respeitam essa distância legal mínima”, conta Lusinério Prezotti, professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) em Santa Teresa (região serrana), e integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Fórum.
O perfil fundiário de boa parte do Espírito Santo, com predominância de pequenas propriedades familiares, dificulta a aplicação da lei. “Recebemos as informações e estamos fazendo uma análise pra saber se está sendo respeitado”, diz.
Século Diário tem dado voz a diversos grupos de produtores rurais, quilombolas e camponeses que são atingidos por pulverizações aéreas de agrotóxicos, que queimam suas lavouras agroecológias, contaminam tanques e córregos, matam animais e causam diversos problemas de saúde em adultos e crianças.
Considerando essa “chuva” de denúncias, o mais provável é que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Fórum deflagre mais uma série de desrespeito à lei federal. A comodidade de um grupo de médios e grandes produtores rurais e os lucros de uma única empresa do setor atuante no Estado não podem obrigar a população a se sujeitar ao envenenamento involuntário. “A sociedade tem que continuar vigilante e denunciando”, convoca o professor.
