Conselho convoca candidatos ao governo para Pacto pelos Direitos Humanos

Três dos seis candidatos ao governo do Estado do Espírito Santo confirmaram presença na roda de conversa sobre o Pacto pelos Direitos Humanos, organizada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH).



André Moreira (Psol) e Aridelmo Teixeira (PTB) irão encontrar os conselheiros na data e horário solicitados, enquanto Jackeline Rocha (PT) afirmou que irá responder aos questionamentos e solicitações por escrito, devido a uma incompatibilidade de agenda. Os demais – Carlos Manato (PSL), Renato Casagrande (PSB) e Rose de Freitas (Podemos) – ainda não responderam ao convite.



A sabatina acontece nesta quarta-feira (19), de 8h às 12h, na Casa dos Direitos, no Edifício Portugal, Centro de Vitória. Na ocasião, cada candidato terá quarenta minutos para conversar com os conselheiros sobre as propostas contidas no Pacto, selando ou não seu compromisso com a entidade.



“O Pacto orienta a formulação de políticas públicas”, afirma a vice-presidente do CEDH, Ana Carolina Galvão Marsiglia, professora do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e representante da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) no conselho.



Ana lembra que, nas eleições anteriores, de 2014, o Pacto serviu de subsídio para a criação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH). De 2015 para cá, no entanto, o governo Paulo Hartung e o ex-secretário Julio Cesar Pompeu foram fazendo diversas “infiltrações”, precarizando seu funcionamento.



“Queremos de volta o Pacto para corrigir a rota. A secretaria que a gente tanto queria existe, mas é preciso reformular. Houve uma precarização muito grande”, observa a vice-presidente. O novo secretário estadual, Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda, também foi convidado para uma reunião com os conselheiros. “Nossa expectativa é de que ele não conduza a secretaria como o Julio Pompeu”, diz.



14 ações



No documento, o Conselho pede aos candidatos que se comprometam a dedicar seu mandato “à defesa da vida, de sua diversidade, de seu inestimável valor, compreendendo os direitos humanos – na sua universalidade, indivisibilidade e interdependência – como parte da própria condição humana”.



E que se empenhem, especialmente, em efetivar 14 ações: o fortalecimento da SEDH; a implementação do Programa Estadual dos Direitos Humanos (PeDH) e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH); o fortalecimento dos Conselhos de Direitos; a construção de uma Política Estadual de Segurança Pública, sob a primazia dos direitos humanos; e a implementação de políticas preventivas de enfrentamento à violência que tenham a promoção dos direitos e da cidadania, sobretudo da juventude negra, como objetivo maior, especialmente em regiões com altos índices de homicídios.



Além disso, a destinação de recursos compatíveis com a garantia do processo de reestruturação da Defensoria Pública Estadual; a reestruturação da Secretaria de Estado da Justiça na perspectiva da primazia das medidas de socialização dos presos em todo o Sistema Prisional; a implementação do Mecanismo interno de Prevenção à Tortura (MEPET); a reestruturação da Política de Atendimento Socioeducativo; a implementação da Política Estadual de Saúde Mental visando erradicar as práticas manicomiais; a implementação de ações de reconhecimento e promoção dos direitos de povos e comunidades tradicionais; a efetivação do acesso à terra com políticas voltadas à regularização fundiária rural de terras devolutas; a implementação de ações de enfrentamento ao processo de criminalização dos Movimentos Sociais e dos/as Defensores/as de Direitos Humanos; a implementação de ações que visam superar o extermínio da juventude, sobretudo, pobres e negros/as, bem como os altos índices de violência e homicídio das mulheres.