Defensores Públicos ainda na luta por reajuste salarial e aumento de Orçamento

Os defensores públicos capixabas continuam na luta por valorização salarial e aumento do orçamento anual da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). Entre as carreiras jurídicas, esses profissionais são os que recebem os menores subsídios, cerca de R$ 10 mil, metade do salário de um promotor em início de carreira. Neste ano, os defensores foram os únicos também que ficaram de fora de reajustes anunciados pelo Estado. Com apoio dos movimentos sociais, a categoria iniciou uma série de protestos, que resultou em um projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa. Com as eleições, no entanto, a tramitação foi interrompida.

Em agosto deste ano, a DPES encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2018, com objetivo de reajustar os subsídios para o cargo de defensor público em torno de 10%. A matéria chegou a ser lida em Plenário, mas teve tramitação interrompida em função do período eleitoral. Um primeiro PL, o 17/2018, que equiparava a remuneração dos defensores às demais carreiras jurídicas, como as dos promotores, praticamente dobrando os salários para R$ 22,7 mil em início da carreira, foi rejeitado pelos deputados.

Durante este período de campanha, representantes da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes) estão enviando um documento em que pedem a valorização da Defensoria Pública a candidatos ao governo do Estado e à  Assembleia Legislativa. A categoria alega que se não houver ampliação do orçamento da entidade, o trabalho pode ficar comprometido.

De acordo com o presidente da Adepes, Pedro Paulo Coelho, a  Lei Orçamentária Anual do Governo do Estado (LOA) para a Defensoria capixaba neste ano de 2018 é menor que o disponibilizado em 2016. “O Orçamento para 2018 é de apenas R$ 49,6 milhões, impossibilitando a Defensoria Pública de cumprir o referido mandamento constitucional, notadamente no sentido de garantir a existência de no mínimo um defensor público por Comarca”.

Evasão

O documento cita ainda o grande número de evasão de defensores, em especial dos dois últimos concursos. “Apesar da realização de quatro concursos públicos, a falta de estrutura e a baixa remuneração têm sido causa da alta evasão da carreira, que beira os 50%. Com isso, o quadro atual é de apenas 160 defensores públicos, com a iminência de ser reduzido, quando a previsão legal são 269 cargos. Nesse sentido, segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Estado está em 1º (primeiro) lugar no ranking nacional de evasões (a cada 20 dias um defensor público do Espírito Santo pede exoneração do seu cargo), sendo apontado como fator principal desse problema a baixa remuneração, já que o Estado ainda ostenta posição destacada no ranking entre as duas piores remunerações pagas aos defensores públicos no Brasil”.

A Adepes exemplifica que, no concurso realizado em 2013, foram nomeados todos os 90 candidatos aprovados, sendo que apenas 70 tomaram posse, ou seja, mais de 20% dos aprovados sequer quiseram entrar na carreira. “O quadro que, em setembro de 2013 contava com 215 defensores, hoje conta com 160, sobrecarregando os profissionais e inviabilizando qualquer planejamento de trabalho da instituição, bem como o bom andamento do judiciário”. Segundo a Associação, diante da falta de profissionais, atualmente há Defensoria instalada em apenas 26 dos 78 municípios, gerando graves prejuízos a toda população em situação de vulnerabilidade, em especial no interior do Estado.

Em 2014, a Defensoria Pública do Estado atendeu aproximadamente 90 mil pessoas. “Este número, em que pese a menor quantidade de defensores, aumentou exponencialmente, tendo ultrapassado a marca de meio milhão de pessoas atendidas, fruto da implementação de sistemas eletrônicos, melhoria dos núcleos, bem como atuações estratégicas em demandas sensíveis e muito trabalho dos defensores e estagiários”, afirma o documento.

Eleição na Defensoria Pública

No último dia 21, na 38ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, a defensora-geral, Sandra Mara Vianna Fraga, apresentou o edital para abertura das eleições para o cargo de defensor público-geral da Defensoria Pública para o biênio 2019/2021. Ao final, houve uma sessão solene para a posse simbólica da nova composição do Conselho Superior para o biênio 2018/2020.

Foram eleitos conselheiros os defensores Hellen Nicácio de Araújo, Maria Gabriela Agapito, Elias Gemino de Carvalho, Douglas Admiral Louzada, Severino Ramos da Silva e Leonardo Grobério Pinheiro.