Erick Musso nega sabatina de candidatos ao TCE na Assembleia

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) entregou, na sessão ordinária desta segunda-feira (6), um documento ao presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), para que no momento da escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (7), seja feita uma sabatina com todos os candidatos. O pedido, porém, foi indeferido.

A escolha do novo conselheiro será feita na sessão ordinária desta terça, com sete candidatos à vaga deixada pelo conselheiro afastado pela Justiça, José Antônio Pimentel, que foi aberta após pedido de aposentadoria. O governador Paulo Hartung articula para fazer o líder do governo, Rodrigo Coelho (PDT), o próximo conselheiro. 

Além dele, também se inscreveu o deputado estadual Dary Pagung (PRP), três auditores concursados do próprio Tribunal de Contas (TCE), um economista e um advogado. São eles: Alexsander Binda Alves, Holdar de Barros Figueira Netto e Odilson Souza Barbosa Júnior, Jaberval Freire Júnior e Marco Antonio da Silva.

Majeski diz que a forma com que esse processo vem ocorrendo "está muito estranha". E que sequer recebeu em seu gabinete os currículo desses candidatos e defende que deveria ser especificado o porquê da competência dessas pessoas para ocupar a vaga e qual o propósito do candidatos.

“A sabatina seria fundamental, como ocorreu na última vez que um conselheiro foi escolhido. Nós vivemos hoje um momento de descrença generalizada nas instituições e nos agentes que ocupam essas instituições, em especial os políticos, os partidos e os parlamentos”, explicou o parlamentar. 

O deputado também destaca que, ao rejeitar o requerimento feito por ele, a Assembleia perde uma grande oportunidade de aumenta a sua credibilidade. "Haveria aqui uma grande oportunidade da Assembleia ser pioneira em uma situação, escolher de uma forma amplamente debatida, com a sabatina de todos os candidatos, levando em consideração efetivamente a competência de cada um”, pontuou.

Três em um

Entidades que têm atuado em defesa da moralização e independência do Tribunal de Contas do Estado escolheram três auditores efetivos para formarem uma lista tríplice à uma vaga de conselheiro: Alexander Binda Alves, Holdar de Barros Fiqueira Neto e Odilson Barbosa Souza Junior.

Em documento assinado por elas, é destacado que “conforme levantamento da ONG Transparência Brasil, 80% dos conselheiros de contas ocuparam cargos eletivos ou de alto destaque na administração pública antes de sua nomeação nas cortes de contas, e 31% são parentes de outros políticos com mandato”. 

Desta forma, eles entendem a necessidade de mudanças urgentes, que “visam tornar os Tribunais de Contas órgãos mais efetivos, transparentes e voltados para a sociedade. Dentre as mudanças está a forma de ingresso de ministros e conselheiros”.

A nota destaca ainda que as entidades apoiam o lançamento da lista tríplice que cumpre “os requisitos constitucionais, objetivando chamar a sociedade civil e a imprensa para debaterem de escolha e ingresso dos conselheiros e ministros dos Tribunais de Contas do Brasil. O objetivo maior é proporcionar mais efetividade aos Tribunais de Contas”.

A iniciativa visa “subsidiar os deputados estaduais capixabas para que tenham opções de escolha de nomes com perfil técnico, oportunizando a todos os brasileiros que possuam pré-requisitos a participarem do pleito em condições de igualdade".