Prefeitura recebe segunda condenação para pagar agentes de saúde

Sete dias depois de receber uma condenação do mesmo tipo, a Prefeitura de Domingos Martins (região serrana) está novamente condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenizações a agentes comunitários de saúde e combate às endemias. Na ação atual são 15 beneficiados.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Espirito Santo (Sindacse-ES). Os 15 agentes de saúde demitidos, embora recontratados depois, deixaram de receber todos os seus direitos.

A 17° da  Vara da Justiça do Trabalho determinou a correção do erro. Os agentes receberão o valor do rateio de R$ 16, 4 mil. Segundo Welington Nanall, presidente do Sindacse-ES,  a prefeitura foi condenada ainda a pagar as custas do processo,  calculista/perito, além dos honorários do advogado no valor de R$ 2, 4 mil. A ação na Justiça do Trabalho foi impetrada em setembro do ano 2017.

Um outro grupo de agentes já foi beneficiado pela Justiça do Trabalho. Os agentes foram contratados, e depois efetivados fora do que determina a lei pela  prefeitura de Domingos Martins. Após denúncia à Procuradoria do Ministério do Trabalho e intervenção do órgão, a prefeitura demitiu o grupo, e depois de realizar concurso, o recontratou. Mas não pagou seus direitos, medida agora determinada.

Ainda pelo acordo, foi realizado concurso no qual a maioria dos demitidos conseguiu se tornar servidor da prefeitura. O atual prefeito de Domingos Martins é Wanzete  Kruger (PSD). 

Welington Nanall assinala que este não é o primeiro caso em que o município exonera trabalhadores agentes comunitários de saúde e de endemias regidos sobre o vínculo empregatício da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e não realiza as indenizações rescisórias.

Destaca ainda que existem situações em que o empregador não alimenta ou atualiza o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, Lei 4.923/65, o que  acaba gerando comprometimento na Previdência Social e no seguro desemprego, impedindo que o trabalhador saque o benefício. 

O dirigente sindical afirma também que por não haver fiscalização do Ministério Público do Trabalho sobre as prefeituras, todas as demandas acabam indo parar na Justiça do Trabalho ou na Vara da Fazenda Pública.

O Sindacse-ES  tem 1.200 filiados. A categoria tem 11 mil agentes de saúde e de combate à endemias no Espírito Santo, só na área pública.