O cerco está se fechando para os juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com duas reclamações disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por violações às prerrogativas profissionais do advogado Marcos Vervloet Dessaune.
A caso denunciado ao CNJ está escorado no parecer da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), que concluiu que houve prática de abusos por parte dos primos Moulin. Entre as violações cometidas, os magistrados teriam usado perfis falsos para fazer comentários difamatórios à honra do advogado e obter dados de processos nos quais o advogado atuou para expor informações pessoais dele.
Os ataques a Dessaune foram feitos no site Congresso em Foco em setembro de 2011. Agora que as máscaras começam a cair e a verdade está sendo desvelada, espanta a audácia dos primos-juízes, que tinham certeza da impunidade para atacar a honra do advogado. Os Moulin achavam que as identidades falsas eram garantia de total anonimato, e não economizaram nas ofensas. Não contavam, porém, com a determinação do advogado, que foi um obstinado na busca das identidades dos autores dos ataques.
A pertinácia do advogado acabou sendo recompensada com a resposta da operadora de internet. Por força de uma determinação judicial, Dessaune conseguiu que a GVT informasse a identidade do dono do computador de onde partiram os impropérios. Descobriu que a máquina está alocada no nome do assinante residencial Flávio Moulin.
O iminente desfecho desse absurdo caso de violação de prerrogativas revela a que ponto a “banda podre” da magistratura capixaba chegou. Juízes que se julgam acima do bem e do mal se valendo da prática criminosa de falsificar identidades eletrônicas para perseguir advogados e jornalistas.
É importante ressaltar que o parecer da CNDPVA, ratificado agora pelo presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi concluído após os conselheiros federais ouvirem as defesas dos magistrados. Aliás, a tentativa de se livrar das acusações só agravou a situação dos juíizes junto ao Conselho.
No parecer, o conselheiro destaca um dos trechos da defesa dos Moulin, que confirma o perfil antiético dos magistrados. “Colhe-se assertivas que o representado afirma que o representante [advogado] é ‘vítima de transtorno psicológico’, ‘agride familiares’, inclusive ‘a própria mãe’, possui ‘comportamento destemperado’, apresentando petições ‘eivadas de dados propositadamente alterados’, postura ‘claudicante’, além de ‘estrita ligação com integrantes de grupos muito próximos a líderes de organizações criminosas’”.
Nós comentários “anônimos”, os juízes também atacaram o jornal Século Diário. Postaram os ataques, à época, na seção de comentários do site Congresso em Foco: “Meus caros leitores, procurem saber quem é Marcos Dessaune e Rogério Medeiros. O jornal Século Diário é considerado no ES o braço publicitário do crime organizado”.
Em julho deste ano, após Século Diário publicar reportagem sobre o parecer da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), que confirmava procedente as violações contra Dessaune, o jornal foi processado pelos primos Moulin. Com a ajuda da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), os juízes ingressaram com uma queixa-crime contra o jornalista José Rabelo, que assina a reportagem, e contra o advogado Marcos Dessaune. Eles o acusam de ter dado uma entrevista que não deu.
Imediatamente à publicação da reportagem, a Amages, em solidariedade aos juízes, soltou nota de repúdio criminalizando o autor do texto, como se o jornalista tivesse inventado a história, em conluio com o advogado, para difamar os magistrados. Quem lê a reportagem percebe que o texto é sustentado em fatos, inclusive com várias transcrições, entre aspas, do parecer do conselheiro federal da OAB.
Um trecho da nota de repúdio mostra a defesa corporativista que a Amages faz dos magistrados, que, aliás, integram a diretoria executiva da instituição. Flávio, ironicamente, é vice-presidente de Defesa de Prerrogativas. “Trata-se de artigo que veicula agressões contra a honra dos associados Alemer Ferraz Moulin, Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin, todos Magistrados com reconhecidos bons serviços prestados à Sociedade Capixaba e que por suas posturas firmes e independentes na aplicação do Direito angariaram a antipatia do advogado Marcos Dessaune, o qual, agindo em desacordo com os nobres princípios que norteiam a advocacia brasileira, não se conformando com legítimas decisões proferidas contra seus pleitos de caráter pessoal, passou a adotar a estratégia de atacar não só os fundamentos das decisões, mas também e principalmente a honra dos juízes que cumprem com dignidade o seu dever constitucional de julgar em favor daquele que apresenta o melhor direito”.
Vamos ver agora como a Amages reage frente ao CNJ. Será que a instituição vai continuar defendendo os dois juízes cegamente, usando o nome da magistratura capixaba, como se todos os associados estivessem dispostos a blindar os Moulin?
É hora dos magistrados sérios vinculados à Amages exigirem um posicionamento responsável da sua entidade de classe. Caso contrário, todos sairão maculados desse episódio que envergonha a magistratura capixaba.
Em tempo: Há quem pergunte, curioso: “Mas o que o fez a Ordem capixaba a respeito das violações sofridas pelo advogado? Nada, ou melhor, fez sim. O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, “perdeu” a documentação enviada pelo Conselho Federal da OAB, que exige, por parte do Conselho Seccional, um desagravo público em favor do advogado. A cópia do processo com o parecer favorável da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) chegou à OAB-ES em setembro de 2013. Até hoje, um ano depois, a Ordem capixaba não tomou nenhuma providência sobre o caso. Pior, a documentação do Conselho Federal, para justificar a omissão, teria “misteriosamente” se extraviado nos desvãos da Seccional.
Esse caso mostra, emblematicamente, o corporativismo de parte da Justiça e das instituições capixabas, que tratam denúncias sérias como essa de forma canhestra, confiantes de que uma “ação entre amigos” será capaz de abafar escândalos e criminalizar os que ousam enfrentar este perverso arranjo.
