Fotos: Leonardo Sá/ Agência Porã
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto fixará o índice de 7,5 gramas por metro quadrado por mês, no máximo oito, como limite para os poluentes particulados no Espírito Santo.
A afirmação é do presidente da CPI, Rafael Favatto, após o presidente e a CPI serem confrontados por moradores na audiência pública realizada entre 19 e 22 horas desta segunda-feira (22), em Vila Velha. A audiência foi em igreja católica de Itapoã, bairro que conta com outras duas igrejas católicas.
Atualmente, a emissão de material particulado é regulamentada pelo Decreto Estadual nº 3463-R/2013. O decreto estabeleceu para a poeira sedimentável 14 gramas por metro quadrado, durante trinta dias.
O índice atual é considerado um presente à Vale, Samarco, ArcelorMittal Tubarão e Cariacica e Aracruz Celulose (Fibria), entre outras empresas poluidoras do Espírito Santo. Considerava-se impossível que índices tão altos pudessem ser ultrapassados, mas em diversas ocasiões foram superados.
Da audiência pública de Vila Velha, a mais concorrida de três eventos desta natureza, participaram cerca de 100 pessoas. Muitos dos participantes cobraram, e muito, da CPI. Inclusive do presidente Rafael Favatto.
José Carlos de Siqueira Júnior (foto à dir.), presidente da Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), foi o primeiro a falar. Citou que a poluição do ar atinge toda a Grande Vitória e, de forma intensa, os moradores da orla, face a direção do vento dominante na região, o nordeste. O presidente da Anama citou as ações judiciais que a ONG fez contra a Vale e ArcelorMittal, exigindo indenização pelos danos causados pela poluição que produzem, tanto à comunidade quanto ao ambiente. Os processos estão em fase de perícia, citou. E vêm de 2006.
“Toda a população do Espírito Santo está de olho nesta CPI. Não pode terminar em pizza. A poluição do ar afeta a saúde, e mata. Não é possível que não se penalize as poluidoras”, alfinetou José Carlos de Siqueira Júnior.
Cirlene Juffo (foto à esq.), moradora e ex-vereadora de Vila Velha, elevou o tom da cobrança. Disse que a população está cansada de tanto malefícios produzidos pela poluição. A população tem perdido saúde e bens. Vila Velha era bom para visitar, para viver. Hoje não mais, lembrou. Citou declaração do presidente Rafael Favatto que, em entrevista, afirmou que a CPI do Pó Preto não queria punir ninguém. Cirlene Juffo não perdoou: “Nós queremos que eles sejam punidos, sim. Que a CPI aponte as punições. Que as empresas adotem medidas compensatórias”, exigiu.
As cobranças seguiram. Foram exigidas para o Espírito Santo leis que enquadrem as empresas poluidoras nos patamares dos países de primeiro mundo. Lá, o limite é de cinco gramas de particulados por metro quadrado, em 30 dias.
Adauto Emmerich (foto à esq.), doutorado na área de saúde e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), citou a nova encíclica do papa Francisco, denunciando a exploração predatória dos bens naturais. E apontou com clareza que a poluição extrapola o bem ar. Que é produzida, entre outros, pelos agrotóxicos. Que se somam à poluição do ar, causando doenças e mortes. Apontou Favatto, e cobrou: “Assim você parece representante da Vale. A CPI tem baixar os níveis de poluição. Têm que ser níveis que queremos, não o que as empresas acham. Aqui não é CPI pró-Vale. É para a população”
Rafael Favatto, então, afirmou em nome da CPI, que os índices a serem fixados para a poeira sedimentável terão um teto de 7,5 a 8 gramas por metro quadro, em 30 dias. Não explicou se o índice será definido só no relatório da CPI. Ou, se já está pactuado entre seus membros – titulares e suplentes, dez deputados – o encaminhamento de projeto de lei com este objetivo na sequência da CPI do Pó Preto.
Nenhum dos membros da CPI do Pó Preto citou índices previstos para outros poluentes, ainda mais graves que os particulados, lançados no ar através das chaminés da Vale, ArcelorMittal, Samarco e Aracruz Celulose (Fibria).
Poluentes com os derivados do enxofre, do nitrogênio, entre outros. Sem patamares máximos em padrões civilizados, de nada terá valido a CPI do Pó Preto. A conta continuará chegando na forma de doenças, como as alérgicas, pulmonares e cardíacas. E aumento da mortalidade na área de maior incidência dos poluentes, de norte a sul do litoral do Estado, passando pela Grande Vitória.
MPES omisso
Não só a CPI foi cobrada. A posição do Ministério Público Estadual (MPES) sobre a poluição do ar foi criticada. Um morador, engenheiro, cobrou: “O Ministério Público acha totalmente normal a poluição. Pergunta às poluidoras se estão emitindo seus poluentes com normalidade. E o Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] também faz de conta que há normalidade”, apontando o absurdo.
Foi lembrado que há décadas (desde 1969) a Vale polui a Grande Vitória. O objetivo é claro: a empresa quer ficar mais rica. As grandes poluidoras estão matando as crianças. E antecipando a morte dos idosos. E adoecendo o conjunto da população.
Quem vai restituir os anos de vida que nossa população está perdendo? Até quando os moradores da Grande Vitória, e particularmente os nas áreas mais afetadas, vão ter que manter suas portas e janelas fechadas tentando minimizar os danos do pó preto?, foi questionado por uma moradora.
A CPI do Pó Preto já anunciou que seu relatório será conhecido no início do mês que vem. Numa de suas considerações, Rafael Favatto assinalou que a oitava usina da Vale, no Planalto de Carapina, não seria licenciada com os novos parâmetros.
Na realidade, quando o governo Paulo Hartung determinou a liberação da licença ambiental para a empresa, o ar da Grande Vitória já estava saturado, e há muito tempo.
Ainda assim, como foi lembrado, a presidente do Iema, Sueli Tonini mentiu para a sociedade afirmando que a nova unidade reduziria os índices de poluição do ar na região. Sua mentira não foi aceita pelos moradores, que rejeitaram a instalação da pelotizadora em audiência pública. Mesmo assim, a licença foi dada e a usina está em operação. A poluição do ar tornou Vitória a capital mais poluída do Brasil.
As poluidoras são as principais parceiras dos políticos nas campanhas eleitorais, fazendo doações milionárias para candidatos em todos os níveis.
