O ano de 2018 se anuncia como aquele em que o desmonte da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no Espírito Santo e no Brasil se aprofundará. Um exemplo é o repasse para custeio, que este ano equivale à metade do valor de 2014 – último ano do governo anterior -, R$ 4 milhões e R$ 7,8 milhões, respectivamente. Mas o desmanche do Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) acontece em todos os setores, afetando os escritórios locais, mão de obra e fazendas de pesquisa.
“Ano passado, nossos recursos foram baseados em convênios. Mais de 60% da compra de equipamentos vieram por convênios, principalmente do resgate de recursos federais”, relata Samir Seródio Amim Rangel, presidente da Associação dos Servidores do Incaper (Assin).
Os convênios são estabelecidos a partir de projetos dirigidos a públicos específicos e envolvem também a Agricultura Familiar (AF), porém, de forma menos volumosa, já que, em nível federal, os cortes nos repasses para a agricultura familiar também são gritantes.
O ataque à Ater reflete diretamente na Agricultura Familiar, porque são exatamente os pequenos produtores de base familiar que mais dependem da assistência técnica e extensão rural públicas. No Espírito Santo, estado com uma das melhores distribuições fundiárias, 90% das propriedades são da agricultura familiar, e produzem mais de 70% do alimento que chega às mesas capixabas.
Assim como no custeio, Samir diz que a redução do orçamento estadual com mão de obra são igualmente alarmantes. “A esfera estadual tem perdido sua ação, antes atuante e fundamental, principalmente na contratação de novos servidores. Folha de pagamento e custeio, que historicamente são funções do Estado, caíram. E o investimento, na qual a esfera federal sempre teve presente, também foi reduzido”, conta Samir.
O último concurso público no Incaper aconteceu em 2012. A instituição, que já completou 60 anos, tem muitos servidores se aposentando e os cargos não são repostos com novas contratações.
Em dezembro de 2017, o então presidente da Assin, Edegar Formentini, usou o Grande Expediente da Assembleia Legislativa para falar sobre a defasagem de pessoal do Instituto. Atualmente com 600 servidores e perspectiva de chegar a 500 até o final de 2018, em virtude de 100 profissionais que devem se aposentar, o Incaper precisaria contar com um quadro de no mínimo 900 funcionários, para que o Incaper possa atuar em todas as regiões do Estado.
Na ocasião, Edegar informou que cerca de 70 mil agricultores ainda não conseguem ter o acesso ideal à assistência técnica oferecida pelo Instituto, por conta da defasagem no efetivo. Ele também chamou a atenção para a situação salarial dos servidores. “Estamos numa situação delicada, nosso plano de saúde subiu 80% e os nossos salários estão congelados há quatro anos”, disse.
Processo se intensificou há quatro anos
O desmonte da Ater e da agricultura familiar no Brasil e Espírito Santo se intensificou explicitamente em 2014, com as primeiras ações que levaram à extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA), que em 2016 se transformou na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República.
“Os valores hoje chegam a ser 10% do que já foram, como no caso da já tão precária Reforma Agrária no Brasil. Nos estados há um desmanche generalizado das empresas estaduais de Ater. É o caso da Bahia, que teve sua Empresa estadual extinta, e o do Espírito Santo, com os cortes de recursos por parte governo estadual e suas ações políticas ultraliberais”, comenta Samir, referindo-se a um levantamento recente feito pela Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser).
Em seu levantamento, a Faser alerta: “no orçamento de 2018 a ação de Ater para a agricultura familiar tem uma previsão orçamentária de R$ 185 milhões, dos quais R$ 96,85 milhões serão para a Anater [Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural], responsável pelos novos contratos a serem operacionalizados. Para o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] estão previstos apenas R$ 19,7 milhões, totalizando R$ 204,7 milhões de Ater na Sead”, informa a Federação.
Já em 2014, “quando a Anater estava para ser regulamentada, o orçamento previsto para o MDA era de R$ 580 milhões para a agricultura familiar e de R$ 395 milhões para os assentados da Reforma Agrária, totalizando R$ 975 milhões para a ATER no MDA para atender a Agricultura Familiar em toda a sua diversidade e os Assentados da Reforma Agrária”.
Para a Reforma Agrária, continua a Federação,” o orçamento previsto para o Incra foi de R$ 395 milhões; em 2015, R$ 355 milhões; em 2016,R$ 200 milhões; em 2017, R$ 85 milhões; e em 2018, está previsto apenas R$ 20 milhões”.
