As políticas públicas voltadas para combater a violência contra a população LGBT+ não terão recursos públicos do Plano Plurianual (PPA). A maioria dos deputados estaduais votou, nessa segunda-feira (16), contra a emenda proposta por Iriny Lopes (PT), sob alegação de dar “privilégios” a um setor específico. Para representantes de entidades que lutam pelos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transessuais e transgêneros, a decisão aponta a homofobia que vem de próprios atores da política.
O próprio relator do PPA na Comissão de Finanças, Euclério Sampaio (sem partido), se colocou contra as alterações porque as emendas ultrapassavam o valor da rubrica. Sampaio declarou ainda que destinar recursos para o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTl “significaria conceder privilégios, benefícios para uma 'casta' em detrimentos das tantas outras”.
Iriny Lopes reagiu à decisão da Casa em discurso feito na tribuna da Assembleia Legislativa. “Defendi em plenário a emenda que fiz para efetivar o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência LGBT no Plano Plurianual (PPA), que não constava do projeto. Para minha tristeza e indignação, a despeito de todos argumentos apresentados, 24 deputados votaram contrariamente ao destaque que apresentei, e quatro a favor. É de fato lamentável que a Casa de Leis se guie por concepções religiosas e preconceitos para apreciar matérias que atendem parte da população. LGBTs existem desde que o mundo é mundo e continuarão existindo”!, protestou Iriny.
Para o presidente do Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais , Fábio Veiga Silva Pires, o objetivo da emenda era obter recursos para colocar em prática políticas públicas em defesa de um público que é alvo de diversos preconceitos e violências, a exemplo de recursos destinado para políticas voltadas para as mulheres. Entre as medidas previstas no plano, estão um centro de atendimento e uma delegacia especializada para o atendimento da população LGTB+.
Segundo ele, com a negativa neste PPA, será preciso esperar mais quatro anos para uma nova proposta. “O que ocorreu é lamentável e mostra como ainda existe ódio e intolerância; nesse caso, na própria classe política”.
Diante do fato, os únicos recursos voltados para políticas direcionadas ao público LGBT+ são esporádicos e frutos, em alguns casos, de emendas parlamentares, quando aprovadas. A própria Secretaria de Estado de Direitos Humanos também não tem uma rubrica com recursos para o setor. “Nós vamos sobrevivendo assim, tentando construir uma política”, resumiu Fábio.
O Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 – Projeto de Lei (PL) 716/2019 – é a matéria que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) – PL 830/2019. Ambas as matérias foram apreciadas pelo Plenário tendo por base os pareceres da Comissão de Finanças, que analisou as emendas apresentadas por parlamentares.
O PPA foi aprovado com votação nominal, apoiado por 28 deputados e apenas o parlamentar Lorenzo Pazolini (sem partido) votou contra . A matéria passou conforme parecer de Finanças: 26 emendas acatadas integralmente, 21 acolhidas parcialmente e outras 67 emendas rejeitadas.
O PL 716/2019 trata das políticas do governo para os próximos quatro anos e tem valor total de R$ 74,42 bilhões. A matéria traz ações estruturadas em 45 programas, sendo 39 do Executivo e outros seis dos outros poderes.
