Ouvida nesta segunda-feira (18) na CPI do Táxi, na Câmara de Vitória, a gerente de Vistoria e Fiscalização de Transporte da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), Adriana Sossai, considerou satisfatória a licitação que distribuiu 108 placas de táxi no município. “Acredito que tenha atendido às expectativas”, disse.
Na última semana, por conta de suspeitas de irregularidades no certame, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) notificou o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e a servidora Jaqueline Carmo Murça, presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Administração (Semad), para dar explicações sobre a licitação. A decisão acolheu denúncia do presidente da CPI da Máfia dos Guinchos, deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD).
A principal suspeita envolve o critério de apresentação de certificados de conclusão de curso de língua estrangeira. Os cinco primeiros colocados do certame concluíram cursos em intervalos de dois a três meses em média, recorrendo, porém, a cursos online. O edital não previu avaliação oral dos concorrentes.
Adriana integrou a comissão que avaliou os critérios técnicos do certame e repisou o argumento, já utilizado em seu depoimento à CPI da Máfia dos Guinchos, para rebater as suspeitas sobre o uso de cursos online de língua estrangeiras por licitantes: apenas seguiu o que previa o edital. “O que deve ser questionado são as empresas que dão esse tipo de certificado. De acordo com o que a gente analisou, eles estão regulares”, sustentou.
Ela disse que não participou da confecção do edital. Adriana trabalhou de 2005 a 2007 na prefeitura e, após morar um período fora do estado, retornou em 2013, assumindo a gerência, durante a gestão do hoje agora vereador Max da Mata (PDT) à frente da Setran. Ao assumir, a primeira versão do edital já havia sido concluída. A gerente disse desconhecer o motivo da inclusão do critério de língua estrangeira. “Acredito que para qualificar melhor o profissional”.
Adriana também afirmou não ter conhecimento sobre relação de parentesco entre um membro da comissão de licitação e concorrentes. “A pessoa deveria declara impossibilidade”, disse, em caso de haver tal relação. Afirmou também que a comissão não fez controle para levantar a possibilidade de parentescos.
A primeira colocada Rosiane de Oliveira Puppim é apontada como amasiada de Alex Sandro Muller Helmer, representante do sindicato dos taxistas (Sinditaxi-ES), na comissão. Aprovado em 74° lugar, Heverton Ribeiro, é apontado como cunhado de Alex Muller.
Adriana rebateu, ainda, as declarações da ex-coordenadora de Vistoria e Fiscalização de Transporte Individual de Vitória, Nicole Figueiredo, a Século Diário. Segundo Nicole, que coordenava cerca de 40 fiscais, autuações, quando lavradas, muitas vezes eram abortadas quando subiam os andares superiores da Setran. Adriana preferiu acreditar que a denúncia de Nicole se refere à gestão João Coser (PT). “Isso nunca aconteceu nesta gestão”, defendeu.
A gerente de Fiscalização e Vistoria adiantou que sete permissionários receberam notificação para cassação da permissão após as apurações de denúncias de fraudes em contratos de permissão realizadas por uma sindicância da Setran. Os notificados entraram com recurso. Segundo Adriana, esta semana a Procuradoria Municipal deve encaminhar parecer à secretaria com recomendações de medidas a serem tomadas.
O trabalho de permissionários, segundo ela, nunca foi fiscalizado, o que só ocorreu após a publicação de portaria, em 2015, para que os donos das placas entregassem escala de trabalho à prefeitura.
