A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou, nesta terça-feira (11), ação civil pública na Justiça Federal em face da União com o objetivo de impedir a concessão em bloco para a iniciativa privada dos aeroportos de Vitória e Macaé (RJ). O pedido de liminar busca impedir o leilão conjunto e, caso este pleito não seja atendido, solicita a revisão de seus termos.
O procurador-geral Alexandre Nogueira Alves aponta problemas no modelo de concessão proposto pelo governo federal e destacou que, caso os aeroportos sejam concedidos em bloco, haverá grave prejuízo ao erário.
“A concessão do Aeroporto de Vitória individualmente é capaz de gerar para a União recursos superiores a R$ 1,2 bilhão. Neste modelo proposto, os dois aeroportos são oferecidos por R$ 435 milhões. É uma perda de quase um bilhão, ou seja, uma gravíssima violação do princípio da eficiência. Nosso aeroporto está pronto, já foi avaliado como um dos melhores do país. Há uma diferença muito grande com Macaé, que ainda tem obras complexas a realizar”, declarou.
Alves reforçou que o Estado, além de pedir em liminar a suspensão da concessão, solicitou uma perícia judicial que aponte as falhas na licitação. “São falhas gritantes. A licitação fala em investimentos já realizados. Um deles prevê que até 2030 o Aeroporto de Vitória tenha capacidade de receber até sete milhões de passageiros, o problema é que temos estudos que apontam que atualmente o aeroporto já é capaz de receber oito milhões de passageiros anualmente”, explicou.
A licitação proposta pela União fala ainda em investimentos em torre de controle e taxiamento, que também já estão concluídos. De acordo com a PGE, no contrato proposto, há previsão de se investir aproximadamente R$ 100 milhões em áreas já concluídas na última reforma do Aeroporto de Vitória.
Antes de optar pela ação judicial, o Estado tentou reverter a decisão do Governo Federal pelas vias administrativas enviando ofícios à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com estudos mostrando a inviabilidade econômica e a ineficiência da concessão conjunta. Também foi realizada uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Como todas essas medidas foram esgotadas, a via judicial foi acionada.
Denúncia
No último dia 6, o deputado estadual Euclério Sampaio (DC) denunciou o governador Paulo Hartung (sem partido) no plenário da Assembleia, por “usar o aparato do Estado para atrasar o leilão do aeroporto de Vitória e beneficiar seu parceiro Nelson Saldanha, dono da Cepemar”.
Desconstruindo o argumento usado por Hartung de que está protegendo o Espírito Santo, o deputado afirmou que, “na realidade, o governador tenta atrasar o leilão para que dê tempo de ser formado um consórcio e eles possam disputá-lo”.
Para o deputado, o governador “posa de mocinho para a imprensa e a imprensa compra, mas ele defende interesses de seu parceiro Nelson Saldanha, como fez em seus governos anteriores”.
A relação do governador Paulo Hartung com a Cepemar (CP+), do empresário Nelson Saldanha, existente desde seu primeiro mandato, foi um dos temas de debate da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto, que colocou novamente à tona denúncia sobre “suposta prática de crime contra a administração ambiental pelas empresas Samarco Mineraçao S.A. e Consultoria Cepemar – procedimento administrativo nº 117000000447/201197 do Ministério Público Federal”.
A Cepemar, convertida em CPMais Serviços de Consultoria em Meio Ambiente Ltda, era apontada como a empresa que preparava processos de licenciamento ambiental para as grandes poluidoras do Espírito Santo e era estreitamente ligada ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), autarquia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama).
