Conselho Estadual de Cultura notifica prefeitura e denuncia empreendimento na Bacutia ao Ministério Público

Foto: Reprodução Facebook

Atropelando o processo legal, a Prefeitura de Guarapari licenciou a obra da Pacífico Empreendimentos Imobiliários sem a anuência do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e do Instituto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Como os demais costões rochosos do sul do Estado, o Morro da Bacutia é tombado pelo CEC.

Para a construção do condomínio de luxo com 22 casas duplex, já foi feito corte raso da vegetação de restinga no alto de um morro da Bacutia, na Enseada Azul, procedimento também licenciado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e contestado pela Associação dos Moradores da Enseada Azul (Ameazul).

 

Os conselheiros do CEC deliberaram pela notificação da Prefeitura e do empreendimento e pela denúncia formal do caso ao Ministério Público Estadual. “A Prefeitura nos solicitou a anuência e, mesmo sem recebê-la, já licenciou o empreendimento”, relata o geógrafo e conselheiro Alessandro Chakal.

Segundo o conselheiro, o CEC tem recebido diversas fotos e vídeos de moradores mostrando a devastação da vegetação e a presença das máquinas de terraplanagem no local, que corroboram a intenção, já manifestada pela empresa, de iniciar com urgência as obras, apesar de toda a polêmica.

O diretor da ONG Sociedade Gaia Religare, Mateus da Costa, pediu vistas dos dois processos, na prefeitura e no Idaf, e reiterou orientação de que o CEC seja consultado antes e que a população também seja ouvida, em reunião pública. 

A Enseada Azul é palco, há anos, da especulação imobilária. A Ameazul e outros grupos da sociedade civil organizada local lutam para manter as características bucólicas e o diferencial turístico da região, evitando que prédios mais altos tragam problemas de redução de ventilação e insolação que já afetam balneários como a Praia do Morro, em Guapari, e a Praia da Costa, em Vila Velha.