O advogado André Moreira vai acionar o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para que seja aberto procedimento jurídico visando a perda do mandato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos). A notificação se apoia no uso da estrutura do Poder Legislativo na gravação e divulgação de vídeos de promoção pessoal veiculados pelo parlamentar nas redes sociais.
A última das peças publicitárias foi divulgada no último dia 27, logo depois de Musso ser reeleito para estender seu mandato até 2023, em um movimento que surpreendeu o cenário político, pelas características de ações de campanha eleitoral, com efeitos nas eleições municipais de 2020 e a sucessão do governador Renato Casagrande (PSB), em 2022.
O MP será notificado a fim de entrar com uma ação popular, porque é o único órgão que possui prerrogativa para instaurar processo de perda de mandato. Além disso, o advogado vai requerer nesta sexta feira (29) à Presidência da Assembleia explicações sobre o custo da produção, incluindo quem foram os funcionários ou serviços utilizados na confecção e divulgação do vídeo, o custo dessa produção, e quem bancou as despesas.
“Seria bom se qualquer cidadão pudesse entrar com uma ação popular de improbidade administrativa com a perda do mandato do gestor improbo, mas a legislação não permite e estabelece que somente o Ministério Público possui essa prerrogativa”, lamenta André Moreira. Essa exigência pode representar uma barreira para a abertura de uma denúncia, considerando o nível de abrangência da influência do presidente da Assembleia.
O advogado André Moreira tomou a iniciativa de acionar a Justiça com base no Parágrafo 1º do Artigo 37 da Constituição Federal: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
O presidente da Assembleia Legislativa desrespeita o texto ao colocar-se como protagonistas dos vídeos que enaltece sua trajetória política, com a chancela da instituição, caracterizando, segundo o advogado, propaganda eleitoral.
Para o mercado político, a movimentação de Erick Musso faz parte de articulações relacionadas às próximas eleições. Desde sua reeleição para um segundo mandato, em fevereiro desse ano, Erick se movimenta para fortalecer seu grupo, do qual faz parte o deputado federal Amaro Neto, potencial candidato à Prefeitura de Vitória ou ao Estado.
Como presidente da Assembleia, Erick Musso estabeleceu um relacionamento cordial com o governador Renato Casagrande (PSB), possibilitando a aprovação de projetos de interesses do governo, como a reforma da Previdência estadual, na última segunda-feira (25), mesmo dia no qual ele aprovou a emenda constitucional autorizando a antecipação da disputa que estendeu seu mandato até 2023.
