Aprovados por maioria de votos na Assembleia Legislativa nessa terça-feira, os privilégios concedidos ao Ministério Público Espírito Santo (MPES) geraram novas críticas nesta quinta-feira (18), além das formalizadas pelo deputado Sergio Majeski (PSB) no dia da votação.
“Qual isenção o Ministério Público capixaba terá para julgar improcedentes pleitos de câmaras ou prefeituras quando solicitarem e aprovarem aumentos de salários ou benefícios ou a criação de 'pencas' de cargos comissionados?”, questiona o deputado estadual Capitão Assumção, líder do PSL no legislativo, em nota.
Com as alterações previstas nos projetos, que seguem para a sanção do governador Renato Casagrande, os servidores do MPES passarão a receber o 13º do auxílio-alimentação, que hoje é de R$ 1,2 mil, “valor maior que o salário de aproximadamente 99 mil pessoas que trabalham no Espírito Santo, o que representa 11,39% das pessoas com carteira assinada no Estado”, destaca o documento.
O impacto financeiro do auxílio-alimentação, que representa, na realidade, um salário indireto, será de R$ 805 mil nas contas do Estado. “Quem vai pagar a comidinha extra dos servidores do MPES será a população”, alfineta o texto.
Além dos deputados Sergio Majeski (PSB) e Iriny Lopes (PT), a bancada do PSL, com exceção do coronel Alexandre Quintino, votou contra os projetos, “que beiram o ridículo”. Foram votos vencidos os deputados Capitão Assumção, Danilo Bahiense e Torino Marques.
Os projetos em regime de urgência chegaram ao Plenário da Assembleia na terça-feira, dois dias antes do recesso parlamentar, criando 307 cargos de assessores comissionados e o 13º do auxílio-alimentação dos servidores do MPES, entre outras alterações na estrutura administrativa do órgão, o que representará impacto financeiro de R$ 26,5 milhões por ano.
A proposta de Eder Pontes não é nova. Desde 2015 o procurador-geral tenta criar os cargos comissionados, encontrando agora “campo fértil” para avançar, contando com a concordância da maioria dos parlamentares, estimulados por articulações do presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB).
Além de Assumção, o deputado Sergio Majeski levantou suspeição de troca de favores entre o MPES e a Assembleia, ao condenar a aprovação de projetos em regime de urgência pouco antes do recesso parlamentar, sem tempo para haver debate sobre as questões colocadas, que são polêmicas.
